Sindsaúde atento às alterações da reforma administrativa do Estado para Saúde
A diretoria do Sindsaúde está acompanhando com atenção a proposta de reforma administrativa anunciada pelo governador eleito, Rui Costa, que, se aprovada, será implementada no estado a partir de 2015, para que estas alterações, sobretudo na área da Saúde, tragam melhoria para os serviços com garantia dos direitos dos trabalhadores.
O projeto está tramitando na Assembleia Legislativa (AL-BA), já tendo sido aprovado o requerimento de urgência para votação. A proposta prevê a extinção de seis secretarias e a criação de mais três, reduzindo de 27 para 24 o número de pastas estaduais, e corte de 1.694 cargos no setor público – o que possibilitará economia de R$ 200 milhões por ano.
Na Saúde, a criação de novas estruturas na Sesab chama atenção do Sindsaúde quanto à sua verdadeira funcionalidade. Em relação à proposta de implantação da Corregedoria da Saúde, com finalidade de acompanhar, controlar e avaliar a regularidade da atuação funcional e da conduta dos servidores da Sesab, o Sindsaúde espera que o novo órgão não desempenhe o mesmo papel executado pela corregedoria existente na Saeb, que praticava o controle de frequência de funcionários sem critérios e com profissionais alheios à estrutura do serviço público. Esses profissionais não possuíam o conhecimento da área da Saúde e suas especificidades relacionadas aos plantões, escalas, dobras e remanejamentos, tendo muitas vezes cometendo erros e prejudicando os servidores.
Consideramos que avaliação do desempenho dos servidores (que inclui frequência) é atividade inerente à gestão de pessoas, devendo ser exercida pelos profissionais que ocupam esses cargos nas unidades e não como atividade isolada por pessoas ou estruturas externas aos serviços. É necessário, pois que fique bem estabelecido o papel de uma corregedoria da saúde.
Quanto à extinção das DIRES, que serão substituídas pelos Núcleos Regionais de Saúde (NRS), o Sindaúde enxerga a proposta com expectativa e apreensão. O projeto não define se a quantidade de núcleos que serão criados corresponderá ao número de DIRES existentes atualmente que é de 31 em todo estado. Também não está claro como os núcleos serão organizados e os mecanismos de trabalho em rede.
É preciso que esses novos núcleos fortaleçam as referências no interior, com melhorias de estrutura física, equipamentos, qualificação da gestão e garantia de resolutividade para os usuários. Além disso, que os novos mecanismos garantam a dignidade dos servidores municipalizados das sedes regionais e dos municípios pertencentes às mesmas. O Sindsaúde espera que a reestruturação seja efetiva no sentido de qualificar a assistência aos pacientes, valorizar o servidor e fortalecer o SUS.
Cumprimento da Data Base
O Sindsaúde espera que no bojo das mudanças previstas com o novo governo esteja também o respeito à Data Base do servidor público (1º de janeiro), com valorização profissional e reajuste digno. Que o aumento salarial dos trabalhadores seja tratado com prioridade, diferente do que vem sendo feito nos anos anteriores, quando os servidores aguardaram até o mês de maio para ter o reajuste, parcelado em duas vezes.
Valorização dos aposentados
Sentimento de indignação tomou conta dos servidores públicos bem como da diretoria do Sindsaude ante a aprovação da PEC 141/14, que estabelece aposentadoria vitalícia para ex-governadores do estado. Esperamos (e vamos cobrar) que os servidores aposentados tenham, de agora em diante, um tratamento e valorização semelhante ao dado aos ex-chefes do Estado, afinal, são os servidores que concretizam as políticas públicas planejadas e desenvolvidas pelos governos para o crescimento do estado. Merecem, pois sair da penúria que se encontram!