Sindsaúde poderá entrar na justiça contra a Instrução Normativa, caso haja irregularidades
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Fotos: Foco Filmes / Américo B. Barros
Em assembleia realizada nesta sexta (11/10), os servidores da Saúde votaram, por unanimidade, a favor de que o Sindsaúde entre na justiça contra a Sesab, caso a Instrução Normativa do ponto biométrico seja descumprida e sejam detectadas irregularidades e prejuízos para o trabalhador referentes ao novo sistema. O encontro foi realizado na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia.
A categoria votou também pelo encaminhamento de uma nova proposta de compensação de horas para a Sesab. Após exaustivas reuniões, mediadas pela DRT, o sindicato conseguiu avançar em relação às mudanças de diversos pontos da Instrução Normativa. No entanto, o ponto polêmico ficou por conta da compensação de horas, que na avaliação do sindicato e dos servidores não possui amparo legal e fere o direito do trabalhador.
O sindicato também exigirá da Sesab a certificação dos aparelhos do ponto biométrico pelo Ministério do Trabalho e informações sobre o processo de compra dos equipamentos, de acordo com a Lei de Transparência.
A diretoria do Sindsaúde alertou aos trabalhadores que registrem e recolham provas, caso identifiquem irregularidades ou o mau funcionamento dos aparelhos do ponto biométrico. Eles citaram como exemplo, o Hospital Clériston Andrade, em Feira de Santana, onde foram instalados apenas dois aparelhos, sendo que um deles encontra-se quebrado. O único equipamento em funcionamento não atende à demanda, o que tem gerado imensas filas.
Os servidores e o sindicato mantiveram a decisão da última assembleia, realizada no dia 30 de setembro, de registrar o registro de frequência através do ponto biométrico. A categoria voltará a se reunir no dia 29 de novembro, para avaliar o novo sistema e decidir os rumos do movimento.