Sindsaúde-Ba fecha a proposta do Decreto de Promoção e Progressão do Grupo Ocupacional de Saúde.
Sindsaúde-Ba fecha a proposta do Decreto de Promoção do Grupo Ocupacional Saúde.
Na quinta-feira, 10 de junho, ocorreu reunião com a equipe técnica da SESAB/SAEB, em que participaram a vice-presidente do Sindsaúde, Tereza Deiró, a secretária geral, Ana Carina Monteiro Dunham e o representante da SAEB, o advogado Adson Moreira, e da SUPERH/DGTES, Carla Oliveira, Luciano Moura, Márcia Cristina e Viviane Malheiros, com objetivo de acelerar e divulgar a proposta do decreto de Promoção do Grupo Ocupacional Saúde.
É real e urgente a necessidade de retomar e avançar a revisão das Leis 11.373/2009 e 12.598/2012, tanto em relação aos critérios de interstício para promoção, quanto à valorização de produção de publicações relacionadas ao processo de trabalho. Uma das propostas do sindicato é que o impacto da promoção passe a produzir efeitos a partir de uma data fixa estabelecida em decreto, e não após a publicação do ato, para que o avanço seja real e perceptível na vida laboral dos servidores(as).
Tereza Deiró e Ana Carina cobraram que a publicação do decreto seja agilizada, ocorrendo ainda esse ano, evitando novos atrasos, mesmo que futuras adequações dependam de alterações legislativas. “Queremos a publicação urgente, não podemos mais protelar esse decreto”, pontua Tereza Deiró.
As representantes do sindicato alertaram ainda que a promoção extraordinária, ao invés de avanços, gerou prejuízos aos trabalhadores que seriam promovidos nos anos subsequentes a 2023, especialmente em 2024 e 2025, uma vez que perderam seu interstício original e passaram a depender do novo prazo, projetado para 2027.
O sindicato entende que o decreto não resolverá todos os problemas, mas constituirá um avanço para servidores que enfrentam dificuldades históricas para promover-se em comparação com outros grupos ocupacionais do Estado, e continua cobrando a realização da Mesa de Negociação pela gestão, visto que não ocorreu nos anos de 2025 e 2026, o que tem dificultado o avanço das discussões da revisão do plano de carreira (Leis 11.373/2009 e 12.598/2012) e de outras demandas dos servidores.
Foram pontuadas ainda durante a reunião questões relacionadas à terceirização e às relações de trabalho que vem criando crises internas e externas reais e impactando no atendimento do SUS; a falta do concurso público prometido pela SESAB, entre diversos pontos apresentados em pautas. Ressaltamos que o governador do estado, junto à SESAB, se comprometeram a realizar o concurso, com publicação de edital ainda em 2026.
O Sindsaúde-Ba aguarda a brevidade da publicação do decreto de promoção do Grupo Ocupacional Saúde, que terá efeitos funcionais e financeiros a vida dos trabalhadores(as).