Adiado no TJ julgamento da URV dos servidores da Sesab
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Sindicalistas e trabalhadores acompanharam sessão e prometeram intensificar mobilização
Foto: Eduardo Paranhos/ Foco Filmes
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Foi adiado para o dia 26 de setembro, às 8h30, o julgamento da Ação Rescisória do governo estadual em relação ao processo judicial do Sindsaúde de cobrança da URV para os servidores da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab). A decisão foi tomada na manhã de hoje (22), durante a sessão da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia, que julgaria a ação, devido ao atraso da desembargadora revisora do processo que se encontrava em sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sem previsão de término.
A representação do Governo do Estado fez uma apelação pelo adiamento, que foi acatada em função da falta de previsibilidade do horário para o julgamento. A desembargadora presidente da sessão lamentou o “constrangimento” diante da frustração dos servidores que acompanhavam os julgamentos no TJ usando a camiseta da campanha “A URV é nossa!”, com a inscrição “Confiamos na Justiça da Bahia”.
O diretor jurídico do Sindsaúde, Gilvan Assumpção, explicou que a categoria deve manter a mobilização e a confiança no Tribunal: “Não há fundamentação jurídica para uma ação rescisória nesse processo, que já foi acatado por unanimidade pelo mesmo Tribunal, em 2009, e a decisão transitou em julgado em 2010. O governo está repetindo a mesma argumentação, apenas para protelar o desfecho e o pagamento da URV aos servidores”.
Onda favorável
Os dirigentes do Sindsaúde, que lutam na Justiça desde 2004 (Processo Nº 0178238-87.2004.805.0001) pelo reconhecimento do direito dos trabalhadores à URV, anunciaram que vão intensificar a mobilização. Segundo a presidente Inalba Fontenelle, será programada uma agenda de atividades da campanha, incluindo um Dia de Mobilização pela URV, passeatas, manifestações e assembleias da categoria. Diretora da entidade e presidente quando a ação foi ajuizada (2004), a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) lembrou que no próximo ano a luta pela URV completa 10 anos: “Mais do que nunca precisamos estar unidos. É preciso criar uma onda favorável à manutenção da decisão da Justiça, que deu ganho de causa aos trabalhadores”.
A ação rescisória, segundo o Sindsaúde, foi um dos expedientes utilizados pelo governo para protelar o pagamento da URV dos servidores, após ter perdido o prazo legal para interpor recurso. Tanto, que por mais de dois anos o Estado se recusou a cumprir a determinação judicial de apresentar a documentação dos servidores ao processo de cobrança, para que fossem feitos os cálculos dos valores devidos a cada um.
O processo
Dezembro 2004: Sindsaúde entra na Justiça com a ação de cobrança da URV (processo Nº 0178238-87.2004.805.0001);
Maio de 2007 – A juíza da 7ª Vara da Fazenda Pública garante aos servidores da Saúde o pagamento da URV;
Setembro de 2008 – A 3ª Câmara Cível anula a sentença favorável ao Sindsaude;
Setembro de 2009 – À unanimidade, o Tribunal de Justiça acolhe recurso do Sindsaúde e condena o Estado da Bahia no pagamento da URV;
Maio de 2010 – Ação transita em julgado, dando decisão favorável aos trabalhadores;
2011 – O Sindsaúde inicia a cobrança da URV e o Estado, por diversas vezes, pede prorrogação dos prazos para apresentar a documentação necessária para elaboração dos cálculos;
22 – 08- 2013 –Ação Rescisória proposta pelo governo do estado para anular a decisão na Ação da URV vai a julgamento. Adiado.
A luta continua!
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