Sanção e Implantação do Piso Salarial da Enfermagem
A Lei 14.434/2022, que criou o piso salarial nacional dos trabalhadores da enfermagem, abrangendo enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, foi sancionada e publicada em Diário Oficial da União no dia 4 de agosto de 2022. De acordo com o texto promulgado, enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750,00, técnicos receberão 70% desse valor e auxiliares e parteiras recebem 50%. A implantação do piso salarial deve ser atendida por todos os setores, público e privado, e pelas entidades filantrópicas. Em virtude da Emenda Constitucional 124, promulgada em julho deste ano, por conta das eleições, a União e os Estados deverão iniciar os pagamentos a partir de 2023.
A sanção do piso, porém, sofreu veto presidencial, que barrou a correção anual do piso, que seria feita pelo INPC. O autor da proposta e a relatora da matéria já anunciaram que farão mobilizações pela derrubada do veto. O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado da Bahia – Sindsaúde Bahia, ciente de seu papel na defesa dos direitos dos trabalhadores da saúde e da valorização dos trabalhadores da enfermagem, também mobilizará pela derrubada do veto.
A conquista do piso é uma grande vitória para a categoria, mas é apenas a primeira batalha, de uma luta que ainda deve seguir. É preciso mobilizar para garantir que todos os entes federativos, União, estados e municípios, bem como entidades privadas e filantrópicas, respeitem o estabelecido pela lei e implantem o piso definido para todas as categorias abrangidas.
O Sindsaúde Bahia, na sua atual gestão, acompanhou toda a tramitação pelo piso salarial da enfermagem, promovendo mobilizações e buscando unir forças para que o piso fosse aprovado. “Estivemos presentes em atos e mobilizações no estado da Bahia e em Brasília para lutar pela sanção do piso. De agora em diante, se inicia um novo período de mobilização, no intuito de garantir a implantação do piso pelo setor público e privado, bem como pelas entidades filantrópicas e terceirizadas. Nesse momento, precisamos de unidade dos trabalhadores e das unidades representativas para vencer essa luta. Também estaremos mobilizando o Ministério Público do Trabalho para acompanhar a situação e garantir a implantação do piso. O piso salarial é um direito de todos os trabalhadores da enfermagem e um reconhecimento justo a esses profissionais”, defendeu Ivanilda Brito, presidente do Sindsaúde Bahia.