MPE assegura direitos trabalhistas dos servidores do PSF
Com a intermediação do Sindsaúde-Ba e Sindimed, em audiência pública realizada na segunda-feira (8), a promotora Rita Tourinho, do MPE, garantiu que os servidores terceirizados do Programa Saúde da Família (PSF) terão os seus direitos trabalhistas como o FGTS e INSS assegurados.
A reunião teve como objetivo resolver o impasse da situação dos profissionais que serão demitidos para que as vagas sejam ocupadas pelos novos servidores concursados. Os servidores terceirizados do PSF se encontram numa espécie de “limbo administrativo”, e estão regidos pelo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a prefeitura e o MPT (Ministério Público do Trabalho), expirado desde 2008.
Participaram da reunião a presidente e vice-presidente do Sindsaúde-Ba, Inalba Fontenelle e Tereza Deiró, respectivamente, o presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, os secretários municipais da Saúde, Tatiana Paraíso, e de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag), Ocimar Torres, procuradores do município e servidores do PSF.
A promotora Rita Tourinho esclareceu que não há possibilidade jurídica de garantir o vínculo trabalhista dos servidores do PSF com o município sem concurso público. Ela ressaltou, entretanto, que a prefeitura terá que pagar o FGTS e INSS desses trabalhadores.
A diretoria do Sindsaúde-Ba considera a decisão do MPE um avanço, e questionou junto aos procuradores do município a possibilidade do pagamento do 13º salário e do 1/3 de férias dos servidores, referente ao ano de2012. Arepresentação jurídica da prefeitura salientou a impossibilidade legal diante da negativa do Tribunal de Contas do município.
A vice-presidente do Sindsaúde-Ba, Tereza Deiró, cobrou do secretário da Seplag, a realização de concurso público para os agentes de portaria e da área administrativa que foram excluídos do último processo seletivo realizado pela prefeitura.
O Sindsaúde deixou claro que luta pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde, defendendo de maneira intransigente a Constituição Federal, em especial, a realização de concurso como única via de acesso ao serviço público. No entanto, o sindicato é solidário aos trabalhadores terceirizados do PSF, alguns deles no serviço desde o ano 2000.