Servidores lotam auditório para debater PL de reforma da Previdência 

Servidores lotam auditório para debater PL de reforma da Previdência 

Servidores de diversas categorias do funcionalismo público estadual lotaram o auditório do Centro Cultural da Câmara de Vereadores de Salvador, durante o seminário “Debatendo a Previdência”, nesta sexta-feira (26/4). Conduzido pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Previdência Pública na Câmara de Salvador e dirigente do Sindsaúde-Ba, o evento teve o objetivo de discutir e esclarecer dúvidas sobre os impactos e prejuízos da PEC 06/2016, proposto pelo governo federal.
A mesa foi formada pela presidente do Sindsaúde Ivanilda Brito, o coordenador-geral da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, o presidente da CTB-Bahia, Pascoal Carneiro; o presidente do Sintest, Firmino Júlio de Oliveira Filho; o presidente do Sinpojud, Zenildo Garcia Castro e a diretora de Assuntos Jurídicos do Sinpojud, Maria José Silva “Zezé”. Também participaram do evento os deputados estaduais Zé Neto e Robinson Almeida, ambos do PT, e o vereador  Marcos Mendes (PSOL).
Os representantes das entidades foram unanimes em conclamar a união de toda a sociedade para tentar barrar o projeto da reforma da Previdência, que propõe mudanças perversas para os trabalhadores como um tempo maior de contribuição, limitações de acesso aos benefícios integrais, possibilidade de congelamento dos proventos, entre outras.
Durante o evento, os palestrantes apresentaram dados e pesquisas relacionadas às alterações nas contribuições e aposentadoria dos trabalhadores. O Auditor fiscal e presidente da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Charles Alcântara chamou atenção para as diversas falácias que foram construídas pelo governo para que a sociedade acredite erroneamente na ideia de que a reforma da Previdência é necessária para evitar o caos no país. “Ao contrário do que vem sendo divulgado, a reforma não acaba com os privilégios dos mais ricos. Ao contrário. A proposta vai atingir a maioria da classe trabalhadora que ganha menos de dois  salários mínimos”, disse.
As principais mudanças para os servidores públicos e os trabalhadores urbanos e rurais foram apresentados pela economista do DIEESE- Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Regional Bahia, Nádia Vieira.  Segundo a economista, a principal mudança para os servidores públicos é o aumento da idade mínima, passando de 60 para 62 anos para mulheres e mantendo os 65 anos para homens, ambos com 25 anos de contribuição e 10 anos de trabalho no serviço público e cinco anos de efetivo exercício no cargo. Além disso, propõe o mesmo teto do INSS para os servidores que ingressarem no serviço público após dezembro de 2003.
Para o advogado, especialista em direito previdenciário e ex-presidente da Comissão de Previdência da OAB-RS Daisson Portanova, caso a reforma seja aprovada, as mudanças nas aposentadorias rurais e no BPC (Benefício de prestação Continuada) trarão um grande impacto na arrecadação do ICMS dos estados e municípios. Em sua fala ele destacou que a proposta de reforma é inconstitucional.
“A luta contra a reforma é uma luta de classes. Ela propõe mudanças profundas e inconstitucionais. Se quisessem fazer uma reforma tão profunda como estão fazendo, seria necessário a realização de uma assembleia nacional constituinte”, afirmou.
Articulação nos estados e municípios
A vereadora de Salvador e diretora do Sindsaúde, Aladilce Souza alertou que o projeto de reforma da Previdência muda o caráter do Estado brasileiro, no que diz respeito ao conceito de estado social. Acaba com o Sistema de solidariedade intergeracional e introduz o sistema de capitalização individual.  Ela destacou também que este é o momento de juntar esforços para intensificar o debate com toda a população. “Nós temos que ter clareza que temos que ir contra essa reforma. Ir às ruas, produzir materiais e promover uma grande união nacional com objetivo de derrotar esse Projeto. Temos que fazer uma grande luta, acompanhando o que está acontecendo em Brasília e levar os debates para os estados e municípios, porque a vida acontece localmente”, disse.
Conscientização da sociedade
A presidente do Sindsaúde Ivanilda Brito falou sobre a importância do tema ser intensificado na sociedade, com o objetivo de conscientizar os trabalhadores sobre os riscos da reforma. “Existe uma grande preocupação nossa em relação a situação do futuro da aposentadoria do trabalhador. Nós não podemos esperar o que vai acontecer. Temos que ir à luta. Temos que sair do nosso quadrado e levar essas informações para todos, inclusive para aqueles trabalhadores que não se envolvem. Esse é o nosso papel, é a nossa missão enquanto agentes políticos na defesa de uma sociedade soberana que tenha todos os seus direitos assegurados”, afirmou
1º de maio
O presidente da Central de Trabalhadores do Brasil – Seção Bahia  (CTB-BAHIA), Pascoal Carneiro criticou a reforma e conclamou os trabalhadores a realizarem uma grande manifestação no Dia do Trabalho, 1º de maio, “É importante a gente ir às ruas , ocupar as praças para denunciar e desmascarar as mentiras que o governo fala sobre a reforma da previdência. Não é uma reforma, é o fim da previdência pública”, alertou.
As atividades do Dia do Trabalho começam no dia 30 de abril, com manifestação na Praça Cairu, às 9h, seguido de caminhada até o prédio da Previdência Social – INSS, localizado na Rua da Polônia. Já no dia 1° de maio, a manifestação ocorre às 14h, no Farol da Barra.