STF nega recurso do Estado e garante direito à incorporação das promoções para aposentados
Vitória dos servidores da Saúde! O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso extraordinário interposto pelo Governo do Estado e confirmou a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que assegurou o direito à incorporação das promoções concedidas a partir de 2012 nas aposentadorias dos trabalhadores, sem que seja necessário esperar o período de cinco anos na nova classe.
O mérito da questão, mandato de segurança número 0013315-61.2015.8.05.0000, foi julgado pelos desembargadores do TJ-BA em 14 de abril de 2016, tendo à época, a liminar integralmente confirmada, garantindo aos servidores que se aposentarem o recebimento de proventos em valor igual ao dos seus vencimentos.
Além de uma importante conquista para os trabalhadores, a decisão do STF também demonstra a importância da luta do Sindsaúde, que, mesmo sofrendo diversos ataques e tentativas de enfraquecimento por parte dos governos estadual e federal, vem buscando assegurar direitos dos servidores, que têm sido duramente ameaçados nos últimos anos.
Vale ressaltar que em 2017 o Governo do Estado, de forma abrupta e irresponsável, cortou o repasse das contribuições sindicais dos servidores aos seus sindicatos. Por isso, fique atento! A não filiação ou o não recadastramento pode resultar na perda do direito à incorporação da promoção, dentre outras conquistas judiciais.
Além disso, a sindicalização fortalece a atuação da categoria, dando à entidade maior capacidade de continuar cobrando do Governo do Estado as nossas principais bandeiras como o reajuste salarial, o pagamento da URV, melhoria das condições de trabalho, retorno da insalubridade e a regulamentação do PCCV dos técnico-administrativos. O Sindsaúde continua em sua luta para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados e cumpridos pelo governo do Estado!
