{"id":9391,"date":"2018-02-15T14:33:47","date_gmt":"2018-02-15T17:33:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindsaudeba.org.br\/novo\/?p=9391"},"modified":"2019-12-13T17:44:19","modified_gmt":"2019-12-13T20:44:19","slug":"a-previdencia-e-os-supostos-privilegios-dos-servidores-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/blog\/a-previdencia-e-os-supostos-privilegios-dos-servidores-publicos\/","title":{"rendered":"A Previd\u00eancia e os supostos privil\u00e9gios dos servidores p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

A REFORMA J\u00c1 FOI FEITA E COME\u00c7OU COM AS EMENDAS 20\/98 E 41\/03
\nPor Edmilson de Souza Blohem- servidor p\u00fablico, economista, advogado, diretor de assuntos tribut\u00e1rios do Sindsefaz-Ba e autor do livro: A Previd\u00eancia Social do Servidor P\u00fablico \u00e0 Luz da CF\/88 e das Emendas Constitucionais… \u2013 Editora \u00cdtala<\/strong>
\n\"Blohem1\"<\/a>Voc\u00ea sabia que at\u00e9 1993 nenhum servidor p\u00fablico pagava Contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria? E que a verdadeira reforma j\u00e1 foi feita com as Emendas Constitucionais 20\/98, 41\/03 e as Leis 12.618\/12 e 13.183\/15? Ent\u00e3o por que a propaganda do governo insiste pela necessidade da Reforma? Afinal, o servidor p\u00fablico \u00e9 um privilegiado?… Ganha muito, trabalha pouco e se aposenta cedo? Leiam e tirem suas conclus\u00f5es.
\nAt\u00e9 1993 a aposentadoria do servidor p\u00fablico era uma esp\u00e9cie de extens\u00e3o de sua rela\u00e7\u00e3o de\u00a0 trabalho, tendo como patr\u00e3o o Estado. Este, ent\u00e3o, arcava com o pagamento dos ativos e inativos. Com o advento da EC n\u00ba 03\/93, o servidor passou a arcar com sua pr\u00f3pria aposentadoria e a base de c\u00e1lculo \u00e9 o total de seu vencimento.
\nVeio a EC n\u00ba 20\/98 e permitiu, por Lei Complementar, que o poder p\u00fablico limitasse o teto da aposentadoria do setor p\u00fablico ao mesmo teto do setor privado (RGPS). A EC 41\/03 previu a mesma coisa, agora por simples Lei Ordin\u00e1ria. N\u00e3o podemos esquecer, tamb\u00e9m, que em 1999 o Governo criou o Fator Previdenci\u00e1rio e imp\u00f4s a redu\u00e7\u00e3o do valor das aposentadorias por \u201ctempo de contribui\u00e7\u00e3o\u201d – no setor privado – (RGPS). Com fundamento na EC 41\/03 o governo federal aprovou a Lei\u00a0 12.618\/12, que instituiu no servi\u00e7o p\u00fablico federal o mesmo teto de aposentadoria do RGPS \u2013 R$ 5.531,31 (2017). \u00a0 E como se n\u00e3o bastasse, no fim de 2015, ele aprovou a Lei 13.183\/15 \u2013 MP 676\/15 \u2013 que dentre outras medidas imp\u00f4s ao segurado do RGPS a regra do 85\/95, como forma de escapar do fator previdenci\u00e1rio, al\u00e9m de definir novos prazos de vig\u00eancia para a percep\u00e7\u00e3o das pens\u00f5es e a filia\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do novo servidor p\u00fablico federal ao Regime de Previd\u00eancia Complementar \u2013 em mais uma afronta aos ditames constitucionais. Isso significa que as supostas aposentadorias precoces \u2013 pouca idade \u2013 do RGPS, com o fator previdenci\u00e1rio e com a Lei 13.183\/15, se existiam, deixaram de existir.
\nEm outras palavras, desde a Lei Complementar 12.618\/12 n\u00e3o existe a possibilidade de super aposentadorias ou pens\u00f5es no setor p\u00fablico federal e, na Bahia, desde 01.08.2016 – com a publica\u00e7\u00e3o do Regulamento do plano de benef\u00edcios da PREVBAHIA – bem como desde a Lei 13.183\/15 n\u00e3o h\u00e1 se falar em aposentadorias precoces.
\nMas se restar d\u00favida quanto a inexist\u00eancia dos supostos \u201cprivil\u00e9gios dos servidores p\u00fablicos\u201d elas deixar\u00e3o de existir, pois de forma did\u00e1tica, eis uma r\u00e1pida explica\u00e7\u00e3o:
\n1\u00ba<\/strong> – Valor m\u00e1ximo de benef\u00edcio pago<\/strong> ao segurado do setor p\u00fablico = R$ 33.763,00 (1)
\nValor m\u00e1ximo de benef\u00edcio pago<\/strong> ao segurado do setor privado = R$\u00a0 5.531,31 (2) \u00a0 (1)\/(2) =6,1<\/strong>
\n 
\n2\u00ba –<\/strong> Valor m\u00e1ximo de desconto<\/strong> do segurado do setor p\u00fablico \u2013 11% (federal) <\/strong>= R$ 3.713,93 (3)<\/strong>
\nValor m\u00e1ximo de desconto<\/strong> do segurado do setor privado\u00a0 =\u00a0 R$ 608,44 (4) \u00a0<\/strong> (3) \u00f7 (4) = 6,1<\/strong>
\n3\u00ba<\/strong>\u00a0 Dividindo-se o teto de benef\u00edcio do setor p\u00fablico (33.763,00) por seu teto de desconto (3.713,93)\u00a0 =\u00a0 9,09<\/strong>
\n4\u00ba<\/strong>\u00a0 Dividindo-se o teto de benef\u00edcio do setor privado (5.531,31) \u00a0 por seu teto de desconto\u00a0 \u00a0 (608,44)\u00a0 =\u00a0 9,09<\/strong>
\n 
\nComo se pode notar a maior aposentadoria paga no setor p\u00fablico \u00e9 6,1 vezes maior que a maior aposentadoria paga no setor privado. Por\u00e9m, \u00e9 for\u00e7oso notar que o valor m\u00e1ximo descontado do segurado do setor p\u00fablico, tamb\u00e9m \u00e9 6,1 vezes maior que o maior desconto do segurado do setor privado. E da mesma forma o teto de benef\u00edcio (aposentadoria) do setor p\u00fablico equivale a 9,09<\/strong> vezes o valor de seu desconto m\u00e1ximo. Igualzinho ao benef\u00edcio m\u00e1ximo pago pelo setor privado, que equivale a 9,09<\/strong> vezes o valor de seu desconto m\u00e1ximo.
\nFica demonstrado que os descontos e benef\u00edcios se equivalem tanto no RGPS como no RPPS.\u00a0 Al\u00e9m do mais os aposentados e pensionistas do setor privado\u00a0 deixam de pagar a previd\u00eancia, quando se aposentam. Os servidores aposentados continuam contribuindo para a Previd\u00eancia mesmo depois de aposentados.<\/strong> Os empregados do setor privado ainda sacam os\u00a0 gordos valores depositado na sua conta do FGTS –\u00a0 Direito este que os servidores p\u00fablicos n\u00e3o t\u00eam.<\/strong>
\nFica, ent\u00e3o, a pergunta \u00e0 equipe do Sr. Michel Temer responder, se puder:
\nONDE EST\u00c3O OS PRIVIL\u00c9GIOS PREVIDENCI\u00c1RIOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS<\/strong>?
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\n 
\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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