{"id":8773,"date":"2017-09-07T12:18:31","date_gmt":"2017-09-07T15:18:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindsaudeba.org.br\/novo\/?p=8773"},"modified":"2019-12-13T17:45:23","modified_gmt":"2019-12-13T20:45:23","slug":"sindsaude-orienta-servidores-a-apresentarem-impugnacao-ao-lado-pericial-do-estado-sobre-insalubridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/blog\/sindsaude-orienta-servidores-a-apresentarem-impugnacao-ao-lado-pericial-do-estado-sobre-insalubridade\/","title":{"rendered":"Sindsa\u00fade orienta servidores a apresentarem impugna\u00e7\u00e3o ao lado pericial do Estado sobre insalubridade"},"content":{"rendered":"

\"insalubridade\"<\/a>O Sindsa\u00fade, atrav\u00e9s de sua assessoria jur\u00eddica, orienta aos trabalhadores que apresentem a sua impugna\u00e7\u00e3o ao laudo pericial emitido pela Junta M\u00e9dica do Estado, que trata do adicional de insalubridade, dentro do prazo de 20 dias que foi estabelecido pelo governo.
\nOs laudos foram disponibilizados no Portal do Servidor, ap\u00f3s o Estado convocar, atrav\u00e9s do Di\u00e1rio Oficial, do dia 24 de agosto, as pessoas que \u201cingressaram com solicita\u00e7\u00e3o de restabelecimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade para acessarem os seus laudos periciais emitidos pela Junta M\u00e9dica do Estado\u201d.<\/strong>.
\nOcorre que na enorme lista divulgada no DOE foram indevida e maliciosamente inclu\u00eddos os nomes de centenas de servidores (as) que jamais pediram a mencionada revis\u00e3o administrativa dos adicionais, at\u00e9 porque os servidores aguardam a imediata reimplanta\u00e7\u00e3o da insalubridade, como\u00a0 determinado pela decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia proferida no Mandado de Seguran\u00e7a n\u00b0 0001625-98.2016.8.05.0000 e que o Estado insiste em descumprir. <\/strong>
\nO Sindsa\u00fade alerta que os laudos disponibilizados pelo Estado s\u00e3o exatamente os mesmos j\u00e1 impugnados pelo Sindsa\u00fade-Ba, uma vez que n\u00e3o periciados os\u00a0 locais e condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos(as) servidores(as), como determina a lei, \u00a0e elaborados mais de 3.000 laudos todos num s\u00f3 dia!<\/strong>
\nPor isso, o modelo abaixo deve ser impresso em DUAS vias, assinado e protocolado nas \u00a0unidades de origem.Uma das c\u00f3pias deve permanecer em posse do servidor com o protocolo da unidade. Esse procedimento deve ser feito at\u00e9 o dia 12 de setembro, prazo limite fixado pelo Estado para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/strong>
\n\u00a0<\/strong>
\nModelo de impugna\u00e7\u00e3o:<\/strong>
\n<\/del> BAIXE O MODELO DA IMPUGNA\u00c7\u00c3O PARA IMPRESS\u00c3O AQUI<\/strong><\/a>
\n 
\n 
\nIMPUGNA\u00c7\u00c3O AO LAUDO PERICIAL ELABORADO PELA JUNTA M\u00c9DICA DO ESTADO DA BAHIA<\/strong>
\n\u00a0<\/strong>
\nEu,……..(colocar seu nome aqui)……………………, Cadastro n\u00ba……………………, dentro do prazo estabelecido para manifesta\u00e7\u00e3o sobre o LAUDO PERICIAL DE INDEFERIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE apresentado \u00a0pela Junta M\u00e9dica Estado e divulgado no DOE de 24 de Agosto \u00faltimo, venho IMPUGNAR <\/strong>aquele elaborado em meu nome, uma vez que \u00a0nenhuma pericia foi realizada no meu local de trabalho, onde facilmente\u00a0 detectada a exist\u00eancia e cont\u00ednua exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade. Prova disso est\u00e1 na constata\u00e7\u00e3o de que os mais de 3.000 (tr\u00eas mil) laudos periciais foram todos emitidos numa mesma data \u2013 02 de Maio de 2016 \u2013 e assinados conjuntamente por dois m\u00e9dicos com os quais jamais tive qualquer contato. Por fim, saliento que o adicional de insalubridade me foi pago ao longo de muitos anos, vindo a ser indevida e ilegalmente retirado dos meus vencimentos e de um enorme n\u00famero de servidores da sa\u00fade, que tiveram suprimida \u00a0parcela de natureza alimentar, em \u00a0afronta aos \u00a0princ\u00edpios constitucionais do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, como reconhecido e declarado pelo judici\u00e1rio na \u00a0liminar\u00a0 confirmada pelo Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia no Mandado de Seguran\u00e7a n\u00ba 0001625-98.2016.8.05.0000, impetrado pelo SINDSA\u00daDE.BA, nosso legitimo representante, determinando fosse o adicional de insalubridade imediatamente reintegrado aos vencimentos e proventos dos servidores, decis\u00e3o \u00a0judicial que o Governo do Estado solenemente insiste em descumprir.
\n 
\nSalvador,\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 de\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Setembro de 2017.
\n 
\n <\/p>\n

……………………………………………..<\/p>\n

Assinatura<\/p>\n

Baixe a c\u00f3pia do laudo atrav\u00e9s do link:<\/a>
\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Sindsa\u00fade, atrav\u00e9s de sua assessoria jur\u00eddica, orienta aos trabalhadores que apresentem a sua impugna\u00e7\u00e3o ao laudo pericial emitido pela Junta M\u00e9dica do Estado, que trata do adicional de insalubridade, dentro do prazo de 20 dias que foi estabelecido pelo governo. Os laudos foram disponibilizados…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8774,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[11],"tags":[],"amp_validity":null,"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8773"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8773"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8773\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13588,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8773\/revisions\/13588"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8774"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8773"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8773"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8773"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}