{"id":7809,"date":"2016-12-20T11:29:03","date_gmt":"2016-12-20T14:29:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindsaudeba.org.br\/novo\/?p=7809"},"modified":"2019-12-13T17:46:33","modified_gmt":"2019-12-13T20:46:33","slug":"seminario-discute-impactos-da-pec-287-e-pec-24155","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/blog\/seminario-discute-impactos-da-pec-287-e-pec-24155\/","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio discute impactos da PEC 287 e PEC 241\/55"},"content":{"rendered":"
\"Fotos:<\/a>

Fotos: Jo\u00e3o Ubaldo<\/p><\/div>\n

Os Impactos da PEC 241\/55 no SUS e da PEC 287 na Previd\u00eancia dos Trabalhadores foi o tema do semin\u00e1rio que promovido pelo Sindsa\u00fade no dia 17 de dezembro, no Real Classic Bahia Hotel, \u00e0s 9h. O evento contou com a presen\u00e7a de palestrantes que esclareceram d\u00favidas sobre os efeitos devastadores da chamada \u201cPEC do Fim do Mundo\u201d \u00a0e do \u201cPacote de Maldades\u201d do governo Temer. Uma das principais consequ\u00eancias ser\u00e1 o sucateamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos e o congelamento em investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o por 20 anos.<\/span><\/p>\n

\u201cA proposta desse semin\u00e1rio \u00e9 discutir e alertar sobre os preju\u00edzos que estas medidas trar\u00e3o \u00e0 vida dos trabalhadores e a necessidade de reagirmos e fazermos o enfrentamento contra estes retrocessos. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito mais grave do que a gente possa imaginar e as duas \u00e1reas mais afetadas ser\u00e3o sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o\u201d, alertou o presidente do Sindsa\u00fade-Ba, Silvio Roberto dos Anjos e Silva durante a aberta do evento.<\/span><\/p>\n

\"site5\"<\/a>A supervisora t\u00e9cnica do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos – Dieese na Bahia, Ana Georgina, afirmou que a PEC 241\/55, aprovada e promulgada pelo Congresso \u00e9 criminosa, sobretudo porque desvincula os percentuais de investimentos para as \u00e1reas consideradas priorit\u00e1rias como a sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Georgina explicou que 45% da arrecada\u00e7\u00e3o total do pa\u00eds s\u00e3o destinadas a pagar d\u00edvidas e juros com os credores, a exemplo dos banqueiros. Dos 55% restantes, 25% s\u00e3o destinados \u00e0 Previd\u00eancia. Os outros 30% s\u00e3o para investir nas melhorias necess\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o diz que a educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade t\u00eam que ter um percentual fixo de gasto, com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 241\/55, as receitas para estas \u00e1reas foram desvinculadas. Quem vai definir quanto cada uma delas vai receber de investimento \u00e9 o Congresso, que \u00e9 formado, em sua maioria, por pessoas conservadoras e que n\u00e3o est\u00e3o interessadas no que \u00e9 melhor para a sociedade\u201d, denunciou. <\/span><\/p>\n

Preju\u00edzos para a Previd\u00eancia <\/span><\/b><\/p>\n

\"site12\"<\/a>A presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) Ana Izabel Gomes, criticou a PEC 287, que prop\u00f5e a reforma da Previd\u00eancia (OAB-BA), alertando que a proposta vai prejudicar, sobretudo, os mais pobres. <\/span><\/p>\n

Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade m\u00ednima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o para poder se aposentar. Neste caso, ele receber\u00e1 76% do valor da aposentadoria. Para receber a aposentadoria integral (100%), o trabalhador precisar\u00e1 contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigat\u00f3rios e 24 anos a mais, ou seja, todos ter\u00e3o que trabalhar quase o dobro do per\u00edodo obrigat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

\u201cPara que o trabalhador tenha direito a receber 100% do teto aos 65 anos, ele ter\u00e1 que come\u00e7ar a contribuir aos 16 anos e nunca parar de pagar. Num pa\u00eds como o Brasil, onde o desemprego e a rotatividade no mercado de trabalho s\u00e3o grandes, isso \u00e9 praticamente imposs\u00edvel\u201d. Ela tamb\u00e9m destacou que para trabalhadores de algumas \u00e1reas, como os da sa\u00fade, a obrigatoriedade de trabalho at\u00e9 os 65 anos \u00e9 injusta e cruel. \u201cO trabalho na \u00e1rea de sa\u00fade \u00e9 desgastante. \u00c9 complicado imaginar uma enfermeira trabalhando at\u00e9 os 65 anos\u201d, pontuou. <\/span><\/p>\n

Preju\u00edzos para a sa\u00fade<\/span><\/b><\/p>\n

\"site11\"<\/a>A professora da Escola de Enfermagem da Ufba, Cristina Melo, alertou que o congelamento do or\u00e7amento, previsto na PEC 241\/55, vai trazer como consequ\u00eancia, al\u00e9m do desmonte do SUS, o desmonte das universidades e dos grandes centros de estudos de pesquisas e tecnologias. \u201cO congelamento do or\u00e7amento vai impedir que as universidades e os centros de pesquisas nacionais, como a Fiocruz, continuem avan\u00e7ado em produ\u00e7\u00e3o de conhecimento para a sa\u00fade p\u00fablica brasileira. Vamos ver esses pesquisadores da rede p\u00fablica, cedendo a sua intelig\u00eancia e sua for\u00e7a de trabalho, que n\u00e3o interessam ao contexto brasileiro, para o desenvolvimento de insumos e de medicamentos que interessam o lucro das grandes corpora\u00e7\u00f5es internacionais\u201d, avalia. <\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/b><\/p>\n

Uni\u00e3o e luta<\/span><\/b><\/p>\n

\"site-3\"<\/a>Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da CTB-BA, Aurino Pedreira, as entidades e a sociedade precisam reagir contra as medidas mal\u00e9ficas impostas pelas PECs. \u201cPrecisamos chegar nos bairros, nos trabalhadores e na sociedade para desconstruir argumentos que s\u00e3o colocados para sociedade e que nos levam a n\u00e3o irmos \u00e0 luta e a necessidade de resist\u00eancia\u201d. Ele pontuou ainda que a sociedade precisa ter consci\u00eancia da sua responsabilidade com o futuro. \u00a0\u201cEu queria chamar a nossa responsabilidade pela necessidade de lutarmos pelo que \u00e9 nosso, pelas gera\u00e7\u00f5es futuras, pelos nossos filhos e netos em rela\u00e7\u00e3o ao tipo de pa\u00eds que estamos vivendo e o que queremos deixar para eles\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

A necessidade de resist\u00eancia e luta tamb\u00e9m foi conclamada pela diretora do Sindsa\u00fade e vereadora de Salvador, Aladilce Souza. Ela afirmou que o golpe que tirou a presidente Dilma Roussef foi apenas o in\u00edcio de um golpe maior para retirada de direitos da classe trabalhadora. \u201cO golpe que foi dado no pa\u00eds, que derrubou a presidente, derrubou tamb\u00e9m todo um projeto que vinha sendo desenvolvido no pa\u00eds, que melhorou a vida do povo brasileiro da situa\u00e7\u00e3o anterior. Depois do golpe veio a desconstru\u00e7\u00e3o de direitos hist\u00f3ricos. \u00a0O movimento sindical e o movimento popular precisam estar unido. N\u00e3o podemos medidas como essas. Vamos ocupar, se for preciso porque esse \u00a0pais \u00e9 do povo, n\u00e3o de golpista\u201d, afirmou. <\/span><\/p>\n

\"site-2\"<\/a><\/span>Segundo a vice-presidente do Sindsa\u00fade, Tereza Deir\u00f3 \u201cn\u00e3o nos resta outra coisa al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o, uni\u00e3o e luta. Sem estas tr\u00eas coisas, n\u00e3o vamos para lugar nenhum. N\u00e3o vamos arrefecer na luta\u201dconclamou. <\/span><\/p>\n

A diretora Inalba Fontenelle falou sobre a import\u00e2ncia do debate e prop\u00f4s a realiza\u00e7\u00e3o de novos semin\u00e1rios e palestras com o tema nas grandes unidades de sa\u00fade. \u201cPrecisamos aumentar os saberes daqueles que est\u00e3o conosco no dia a dia. Precisamos discutir\u00a0 a previd\u00eancia com detalhes\u00a0 para tirar as duvidas dos servidores e chamar esses trabalhadores para a luta conjunta\u201d, avaliou.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram do evento a coordenadora da Fetrab, Marinalva Nunes e os diretores do Sindsefaz, Jorge Claudemiro e Edmilson<\/span><\/em> Blohem. O <\/span>semin\u00e1rio foi encerrado com um momento de confraterniza\u00e7\u00e3o entre os participantes, com almo\u00e7o e m\u00fasica ao vivo. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os Impactos da PEC 241\/55 no SUS e da PEC 287 na Previd\u00eancia dos Trabalhadores foi o tema do semin\u00e1rio que promovido pelo Sindsa\u00fade no dia 17 de dezembro, no Real Classic Bahia Hotel, \u00e0s 9h. O evento contou com a presen\u00e7a de palestrantes que…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7811,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[11],"tags":[],"amp_validity":null,"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7809"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7809"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7809\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13745,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7809\/revisions\/13745"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7811"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7809"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7809"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7809"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}