{"id":7747,"date":"2016-11-25T11:20:24","date_gmt":"2016-11-25T14:20:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindsaudeba.org.br\/novo\/?p=7747"},"modified":"2019-12-13T17:46:34","modified_gmt":"2019-12-13T20:46:34","slug":"fetrab-entrega-documento-ao-governador-com-pauta-de-reivindicacoes-dos-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/blog\/fetrab-entrega-documento-ao-governador-com-pauta-de-reivindicacoes-dos-servidores\/","title":{"rendered":"Fetrab entrega documento ao governador com pauta de reivindica\u00e7\u00f5es dos servidores"},"content":{"rendered":"

 
\n 
\n\"fetrab-2\"<\/a>
\nA coordenadora da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores P\u00fablicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes, entregou ao governador Rui Costa, na manh\u00e3 desta quarta-feira (24), documento protestando contra o reajuste zero e elencando a pauta de reivindica\u00e7\u00f5es dos servidores estaduais, com 14 itens.
\n 
\nNo texto, assinado tamb\u00e9m pelos demais coordenadores da entidade (Ivanilda Brito – diretora do SINDSA\u00daDE, Armando Campos e Maria Jos\u00e9 Silva), a Federa\u00e7\u00e3o deixa claro que \u201cO povo da Bahia demanda por um Estado que atenda suas necessidades e, portanto, anseia que o governo estadual trate os servi\u00e7os p\u00fablicos como investimento, n\u00e3o como gasto. E o servidor p\u00fablico como agente do estado, n\u00e3o como vil\u00e3o da d\u00edvida\u201d.
\n 
\nEis, na \u00edntegra, o documento da Fetrab:
\n 
\n 
\nSalvador, 23 de novembro de 2016
\nExmo Sr. Rui Costa
\nD.D. Governador do Estado da Bahia
\n 
\nSenhor Governador,
\n 
\nOs servidores p\u00fablicos estaduais est\u00e3o atentos \u00e0s mudan\u00e7as no horizonte pol\u00edtico nacional, quando se imp\u00f5e uma agenda ideol\u00f3gica para redu\u00e7\u00e3o do papel do estado, sob alega\u00e7\u00e3o de conten\u00e7\u00e3o de despesas da m\u00e1quina p\u00fablica, contingenciando\u00a0 investimentos, sobretudo em \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, visando produzir um crescente super\u00e1vit para atender a\u00a0 demanda do capital\u00a0 internacional,\u00a0 atrav\u00e9s\u00a0 do\u00a0 chamado\u00a0 programa \u201cPonte\u00a0 para o Futuro\u201d,\u00a0 propondo no Senado\u00a0 a\u00a0 PEC 55\u00a0 (PEC 241\u00a0 na\u00a0 C\u00e2mara\u00a0 dos\u00a0 Deputados),\u00a0 com o objetivo de estabelecer 20 anos de \u201ccongelamento nos gastos\u201d, mas que na verdade \u00e9 o congelamento dos\u00a0 investimentos p\u00fablicos.
\nNa pr\u00e1tica essas medidas estar\u00e3o na contram\u00e3o do crescimento populacional e das suas necessidades. No bojo dessas mudan\u00e7as, o establishment\u00a0 investe\u00a0 contra\u00a0 os\u00a0 direitos\u00a0 dos\u00a0 trabalhadores\u00a0 brasileiros, propondo medidas danosas sob a forma das reformas trabalhista e a da previd\u00eancia.\u00a0 A mesma l\u00f3gica se imp\u00f5e\u00a0 atrav\u00e9s\u00a0 da\u00a0 pol\u00eamica\u00a0 reforma\u00a0 do\u00a0 ensino\u00a0 m\u00e9dio, que,\u00a0 via\u00a0 medida provis\u00f3ria (MP 756\/16), institui mudan\u00e7as estruturais na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica sem discuss\u00e3o com os educandos, educadores e setores organizados da sociedade.
\nO plano de fundo dessa quest\u00e3o \u00e9 a chamada d\u00edvida p\u00fablica, que \u00e9 tratada de maneira desigual.\u00a0 Na \u00faltima d\u00e9cada, os estados adotaram pol\u00edticas de incentivo fiscal para que as ind\u00fastrias se estabelecessem \/ permanecessem em seus territ\u00f3rios, a fim de criar ou preservar o emprego e a renda dos trabalhadores na sociedade.
\nEntretanto, o que se verificou foi que essas empresas, ap\u00f3s o per\u00edodo\u00a0 de\u00a0 leni\u00eancia\u00a0 fiscal,\u00a0 para\u00a0 manter\u00a0 os\u00a0 seus\u00a0 lucros,\u00a0 passaram\u00a0 a\u00a0 demitir\u00a0 seus\u00a0 colaboradores, aprofundando dramaticamente a recess\u00e3o econ\u00f4mica e impactando os passivos\u00a0 estaduais.\u00a0 N\u00e3o obstante a essa conjuntura, aqui na Bahia, desde o final da gest\u00e3o Wagner, continuando na atual, foram antecipadas muitas das medidas banhadas nesses argumentos, atrav\u00e9s da emenda constitucional n\u00ba 148 de 2015 e da Lei 21.631\/2015, que extinguiram direitos do funcionalismo, como\u00a0 a\u00a0 estabilidade\u00a0 econ\u00f4mica\u00a0 e\u00a0 a\u00a0 licen\u00e7a\u00a0 pr\u00eamio.
\nAl\u00e9m disso, o governo retirou universalmente a insalubridade, sem apurados devidamente os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos.\u00a0 Assim, os gestores colocam os servidores como os devedores da d\u00edvida p\u00fablica, como se fossem os respons\u00e1veis pela pol\u00edtica\u00a0 de\u00a0 isen\u00e7\u00e3o\u00a0 e\u00a0 de\u00a0 ren\u00fancia\u00a0 fiscal\u00a0 e\u00a0 pelo\u00a0 baixo\u00a0 incremento\u00a0 na\u00a0 arrecada\u00e7\u00e3o. A crise vem empobrecendo a categoria, que sofre at\u00e9 com a falta de reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria.\u00a0 Em\u00a0 2013,\u00a0 2014\u00a0 e\u00a0 2015\u00a0 a \u00a0pol\u00edtica\u00a0 de\u00a0 negocia\u00e7\u00e3o\u00a0 salarial\u00a0 se\u00a0 deu,\u00a0 por\u00a0 parte\u00a0 do\u00a0 Governo, com o parcelamento do reajuste anual, n\u00e3o recuperando integralmente a infla\u00e7\u00e3o do\u00a0 per\u00edodo.
\nEm 2016 a pol\u00edtica de arrocho n\u00e3o concedeu qualquer reposi\u00e7\u00e3o e potencializou um ac\u00famulo de\u00a0 perdas na ordem de 42,44% para auxiliares e pessoal de n\u00edvel superior; e 77,66% para os t\u00e9cnicos\u00a0 de n\u00edvel m\u00e9dio, e mais soma\u2010se 11,57% ao pessoal que desde janeiro\u00a0 tem seus vencimentos\u00a0 abaixo\u00a0 do\u00a0 sal\u00e1rio\u00a0 m\u00ednimo\u00a0 nacional,\u00a0 comprometendo\u00a0 um\u00a0 dos\u00a0 pilares\u00a0 do\u00a0 Sistema\u00a0 Estadual\u00a0 de\u00a0 Negocia\u00e7\u00e3o\u00a0 Permanente\u00a0 (SENP).
\nOs c\u00e1lculos s\u00e3o feitos\u00a0 avaliando\u00a0 a\u00a0 infla\u00e7\u00e3o\u00a0 oficial,\u00a0 demonstrada\u00a0 pelo\u00a0 \u00cdndice\u00a0 Nacional\u00a0 de\u00a0 Pre\u00e7os\u00a0 ao\u00a0 Consumidor\u00a0 (INPC\/IBGE)\u00a0 e\u00a0 analisada\u00a0 pelo\u00a0 Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Econ\u00f4micos (Dieese).\u00a0\u00a0 O povo da Bahia demanda por um estado que atenda suas necessidades e, portanto, anseia que o governo estadual trate os servi\u00e7os p\u00fablicos como investimento, n\u00e3o como gasto. E o servidor p\u00fablico como agente do estado, n\u00e3o como vil\u00e3o da d\u00edvida.
\nDessa forma, ao longo do ano, as entidades do funcionalismo p\u00fablico estadual se reuniram em sess\u00f5es plen\u00e1rias, coordenadas pela Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores P\u00fablicos do Estado da Bahia\u00a0 (Fetrab) e pela Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos (Afpeb), fizeram a\u00e7\u00f5es e protestos pelo\u00a0 cumprimento dos acordos e contra o reajuste zero. As reuni\u00f5es avaliaram os diferentes cen\u00e1rios conjunturais e deliberaram por apresentar a pauta de reivindica\u00e7\u00f5es da categoria, imprimindo os seguintes consensos nas solicita\u00e7\u00f5es de:<\/p>\n

    \n
  1. Retomada das mesas setoriais do Sistema Estadual de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente, com da lei para o desenvolvimento nas carreiras (promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es);<\/li>\n
  2. Reajuste linear, que no m\u00ednimo respeite a reposi\u00e7\u00e3o integral do \u00edndice inflacion\u00e1rio e que estabele\u00e7a cronograma de recupera\u00e7\u00e3o das perdas econ\u00f4micas (conforme calculado pelo Dieese)\u00a0 e\u00a0 que\u00a0 se\u00a0 estabele\u00e7a\u00a0 um\u00a0 cronograma\u00a0 de\u00a0 recupera\u00e7\u00e3o\u00a0 do\u00a0 poder \u00a0aquisitivo\u00a0 dos\u00a0 trabalhadores,\u00a0 iniciando\u00a0 pela\u00a0 reposi\u00e7\u00e3o\u00a0 dos\u00a0 percentuais\u00a0 originados\u00a0 pelo\u00a0 ac\u00famulo\u00a0 de\u00a0 res\u00edduos do per\u00edodo de parcelamento do reajuste (2013\u20102015) e a infla\u00e7\u00e3o de 2016;<\/li>\n
  3. Cumprimento da data\u2010base\u00a0 (1\u00ba\u00a0 de\u00a0 janeiro),\u00a0 dando\u00a0 conformidade\u00a0 ao\u00a0 artigo\u00a0 258\u00a0 da\u00a0 Lei\u00a0 6.677\/1994, o Estatuto do Servidor;<\/li>\n
  4. Restabelecimento do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional\u00a0 como\u00a0 piso\u00a0 para\u00a0 as\u00a0 categorias\u00a0 que\u00a0 hoje\u00a0 percebem abaixo desse valor;<\/li>\n
  5. Realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para recomposi\u00e7\u00e3o das vagas existentes\u00a0 no\u00a0 \u00e2mbito\u00a0 da\u00a0 administra\u00e7\u00e3o estadual, como medidas para redu\u00e7\u00e3o dos custos com terceiriza\u00e7\u00e3o e com\u00a0 cargos\u00a0 de\u00a0 confian\u00e7a,\u00a0 inclusive\u00a0 como\u00a0 maneira\u00a0 de\u00a0 revitalizar\u00a0 a\u00a0 Previd\u00eancia\u00a0 Estadual,\u00a0 com\u00a0 nomea\u00e7\u00e3o imediata dos aprovados nos concursos p\u00fablicos vigentes;<\/li>\n
  6. Revis\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o do Derba e outros \u00f3rg\u00e3os que comprovadamente comprometeu o papel do Estado, nessas importantes \u00e1reas;<\/li>\n
  7. Negocia\u00e7\u00e3o para pagamento do passivo da URV e incorpora\u00e7\u00e3o do percentual de 11,98% aos vencimentos b\u00e1sicos do pessoal da administra\u00e7\u00e3o direta, considerando que os Poderes judici\u00e1rio e Legislativo\u00a0 j\u00e1\u00a0 repararam\u00a0 seus\u00a0 servidores\u00a0 e,\u00a0 al\u00e9m\u00a0 disso,\u00a0 considerando\u00a0 que\u00a0 o\u00a0 processo\u00a0 impetrado\u00a0 pela\u00a0 Afpeb\u00a0 se\u00a0 encontra\u00a0 transitado\u00a0 em\u00a0 julgado\u00a0 em\u00a0 \u00faltima\u00a0 inst\u00e2ncia,\u00a0 aguardando apenas o pagamento da quest\u00e3o.<\/li>\n
  8. Reajuste real do aux\u00edlio\u2010alimenta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  9. Institui\u00e7\u00e3o de assento dos\u00a0 trabalhadores\u00a0 no\u00a0 Conselho\u00a0 de\u00a0 Pol\u00edticas\u00a0 de\u00a0 Recursos Humanos\u00a0 (COPE);<\/li>\n
  10. Retomada do Programa Habitacional do Servidor P\u00fablico (PHSP), sem perdas dos direitos adquiridos;<\/li>\n
  11. Melhoria na aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade do servidor promovendo os seguintes itens:<\/li>\n<\/ol>\n

    11.1. Destina\u00e7\u00e3o de uma sede administrativa maior e melhor equipada, compat\u00edvel\u00a0 com\u00a0 a\u00a0 grandeza\u00a0 da\u00a0 assist\u00eancia\u00a0 \u00e0\u00a0 sa\u00fade\u00a0 do\u00a0 servidor\u00a0 para\u00a0 que\u00a0 possa\u00a0 comportar\u00a0 os\u00a0 programas de sa\u00fade desenvolvidos pelo Planserv em aten\u00e7\u00e3o aos benefici\u00e1rios;
    \n11.2. Realiza\u00e7\u00e3o\u00a0 de\u00a0 concurso\u00a0 p\u00fablico\u00a0 para\u00a0 efetiva\u00e7\u00e3o\u00a0 de\u00a0 funcion\u00e1rios,\u00a0 numa\u00a0 quantidade adequada para a carga de servi\u00e7o;
    \n11.3. Amplia\u00e7\u00e3o\u00a0 do atendimento\u00a0 do\u00a0 Planserv,\u00a0 com\u00a0 sua interioriza\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o\u00a0 da\u00a0 sa\u00fade bucal no rol de procedimentos;<\/p>\n

      \n
    1. Incorpora\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores na discuss\u00e3o sobre previd\u00eancia estadual;<\/li>\n
    2. Regionaliza\u00e7\u00e3o da Junta M\u00e9dica Oficial do Estado da Bahia, com a institui\u00e7\u00e3o de sedes polo no interior do estado;<\/li>\n
    3. Regulamenta\u00e7\u00e3o das carreiras de n\u00edvel m\u00e9dio.<\/li>\n<\/ol>\n

       
      \n 
      \nAtenciosamente,
      \n 
      \nMarinalva Nunes (coordenadora)
      \nMaria Jos\u00e9 Silva (Zez\u00e9)\u00a0 Coordenadora\u00a0 da FETRAB
      \nIvanilda Brito\u00a0 – Coordenadora\u00a0 da FETRAB
      \nArmando Campos \u2013 Coordenador da\u00a0\u00a0 FETRAB\u00a0 e presidente\u00a0 AFPEB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          A coordenadora da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores P\u00fablicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes, entregou ao governador Rui Costa, na manh\u00e3 desta quarta-feira (24), documento protestando contra o reajuste zero e elencando a pauta de reivindica\u00e7\u00f5es dos servidores estaduais, com 14 itens.  …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7748,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9],"tags":[],"amp_validity":null,"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7747"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7747"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7747\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13757,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7747\/revisions\/13757"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7748"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7747"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7747"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7747"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}