{"id":7684,"date":"2016-11-18T17:17:34","date_gmt":"2016-11-18T20:17:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindsaudeba.org.br\/novo\/?p=7684"},"modified":"2019-12-13T17:47:44","modified_gmt":"2019-12-13T20:47:44","slug":"sindsaude-esclarece-sobre-demandas-da-categoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/blog\/sindsaude-esclarece-sobre-demandas-da-categoria\/","title":{"rendered":"Sindsa\u00fade esclarece sobre demandas da categoria"},"content":{"rendered":"

A diretoria do Sindsa\u00fade-Ba continua cobrando dos secret\u00e1rios da Sa\u00fade e da Administra\u00e7\u00e3o que agendem uma audi\u00eancia conjunta para discutir a pauta de demandas dos servidores da Sa\u00fade, que inclui v\u00e1rias pend\u00eancias al\u00e9m da reposi\u00e7\u00e3o salarial 2016, apesar de j\u00e1 se aproximar o final do ano e o in\u00edcio da campanha salarial 2017. O governo sequer cumpriu a liminar do TJ-BA, favor\u00e1vel \u00e0 a\u00e7\u00e3o do Sindsa\u00fade e do Sindimed, obrigando a gest\u00e3o a enviar projeto de lei \u00e0 Assembleia Legislativa concedendo o reajuste ao funcionalismo.
\nE continua pressionando a gest\u00e3o para a finaliza\u00e7\u00e3o do decreto de promo\u00e7\u00e3o e pagamento retroativo da progress\u00e3o, assim como para finaliza\u00e7\u00e3o da nova tabela da GID.
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\nGID<\/strong> – Sobre os pontos relativos ao PCCV (progress\u00e3o por tempo de servi\u00e7o, promo\u00e7\u00e3o de carreira e revis\u00e3o da tabela da GID), h\u00e1 uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica – SESAB\/SAEB- com a participa\u00e7\u00e3o efetiva do Sindsa\u00fade e servidores convidados,\u00a0 discutindo uma nova tabela no sentido da majora\u00e7\u00e3o dos valores da GID,\u00a0 que deve estar conclu\u00edda e encaminhada para an\u00e1lise da SAEB ainda no final deste m\u00eas.
\nNo caso da GID para o grupo t\u00e9cnico e auxiliar administrativo<\/strong>, a diretoria do sindicato deixou claro, na \u00faltima reuni\u00e3o com representantes do governo, que a luta n\u00e3o \u00e9 pela revis\u00e3o dos crit\u00e9rios da GID, mas sim pelo aumento dos valores atuais da tabela, em percentuais, de forma que a GID m\u00ednima alcance os maiores valores e algum tipo\u00a0 com vistas \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o do grupo administrativo com o grupo sa\u00fade, visando poss\u00edveis incorpora\u00e7\u00f5es. O Sindsa\u00fade alerta a todos os (as) trabalhadores (as) que d\u00eaem entrada nos processos para nova progress\u00e3o ( interst\u00edcio 2014 a 2016).
\nMunicipalizados<\/strong> – Em rela\u00e7\u00e3o aos servidores municipalizados que est\u00e3o retornando para as unidades do Estado e perceberem a redu\u00e7\u00e3o da GID<\/strong> nos seus vencimentos, a Sesab se comprometeu em fazer um levantamento do n\u00famero de trabalhadores que est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o e a revis\u00e3o do artigo 4\u00ba da lei 12.598\/2012, que trata do segmento, para garantir que ningu\u00e9m fique prejudicado. O Sindsa\u00fade solicita que os servidores que se encontram nessa situa\u00e7\u00e3o procurem o sindicato para encaminhar os contracheques para revis\u00e3o individual dos casos.<\/strong>
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\nPromo\u00e7\u00e3o<\/strong> – o decreto estar\u00e1 sendo finalizado at\u00e9 o inicio de dezembro. Lembramos que por decis\u00e3o do TJ-BA est\u00e1 garantida a incorpora\u00e7\u00e3o das promo\u00e7\u00f5es (com 12 meses de exerc\u00edcio) a todos os servidores que se aposentarem<\/strong>, sem que seja necess\u00e1rio esperar o per\u00edodo de cinco anos na nova classe. O m\u00e9rito da quest\u00e3o, defendido pelo mandado de seguran\u00e7a n\u00famero 0013315-61.2015.8.05.0000, impetrado pelo Sindsa\u00fade, foi confirmado pela Justi\u00e7a em julgamento realizado no dia 14 de abril, tendo a liminar sido integralmente confirmada pelo voto de 15 desembargadores integrantes da Se\u00e7\u00e3o C\u00edvel de Direito P\u00fablico. O sindicato tamb\u00e9m cobra do governo agilidade no processo de revis\u00e3o das aposentadorias.
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\nProgress\u00e3o<\/strong> – O governo n\u00e3o se pronunciou at\u00e9 o momento sobre o pagamento da Progress\u00e3o de 2014 – lembramos que a Lei 12598\/2012 garante a retroatividade.
\nO sindicato continua cobrando da administra\u00e7\u00e3o uma solu\u00e7\u00e3o para esse inconceb\u00edvel atraso do pagamento da progress\u00e3o (interst\u00edcio 2012\/2014), e a edi\u00e7\u00e3o de nova portaria (substituindo a 226\/16, de 1\u00ba de mar\u00e7o) que assegure o direito \u00e0 progress\u00e3o a TODOS<\/strong> os servidores, incluindo os municipalizados e os lotados nos CAPS, entre outros servidores do grupo ocupacional Sa\u00fade que se encontram em \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o central. A diretoria da entidade defende, por exemplo, que os servidores do Lacen e Divast tamb\u00e9m tenham direito \u00e0 progress\u00e3o, pois s\u00e3o unidades contempladas nas a\u00e7\u00f5es da vigil\u00e2ncia em sa\u00fade,\u00a0 assim como os cedidos ou cedidos\/municipalizados, argumentando que a exclus\u00e3o desses trabalhadores fere a lei complementar 12.598\/2012.
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\nGrupo administrativo<\/strong> – Permanece a luta primordial pela reinclus\u00e3o do grupo administrativo ao PCCV da Sa\u00fade. O Sindsa\u00fade entende que o governo deve promover de imediato o enquadramento desses servidores, que se encontram sem carreira h\u00e1 24 anos, pois s\u00f3 isso garantir\u00e1 avan\u00e7os na carreira atrav\u00e9s da promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o. O governo poder\u00e1 efetivar o enquadramento a exemplo do que fez com os analistas t\u00e9cnicos, que est\u00e3o regidos pela mesma lei 11.374, atrav\u00e9s do decreto 14.488 de 2013.
\nO superintendente da SAEB, Adriano Tambone, afirmou em reuni\u00e3o com a entidade que j\u00e1 existe um estudo sobre estas carreiras, salientando a import\u00e2ncia do Sindsa\u00fade articular a discuss\u00e3o com outras inst\u00e2ncias do governo para dar in\u00edcio \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es.
\n\u00a0<\/strong>
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\nInsalubridade<\/strong> \u2013 A orienta\u00e7\u00e3o aos servidores que ainda constatarem corte ou suspens\u00e3o da insalubridade, ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a-pr\u00eamio ou f\u00e9rias, \u00e9 requerer a devolu\u00e7\u00e3o dos valores descontados junto aos setores de RH ou de Pagamento da Sesab, por meio dos telefones (71) 3115-4171 e 3115-8418<\/strong>, respectivamente. Este foi o compromisso assumido pela Superintend\u00eancia de Recursos Humanos em reuni\u00e3o com o sindicato no final de setembro. O Sindsa\u00fade continua afirmando que a licen\u00e7a-pr\u00eamio reflete o per\u00edodo em que o trabalhador exerceu sua atividade, exposto \u00e0s \u00e1reas insalubres, e que a Lei 6677\/94 resguarda este direito de forma integral.
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\nDupla vincula\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 Na \u00faltima reuni\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o com o governo a diretoria do Sindsa\u00fade tamb\u00e9m discutiu a portaria conjunta da Saeb e Procuradoria Geral do Estado, n\u00famero 006, de 30 de agosto, que estabelece o limite de 60 horas para dois v\u00ednculos de emprego. O superintendente da Saeb, Adriano Tambone, reafirmou que o intuito da medida \u00e9 resguardar a possibilidade da manuten\u00e7\u00e3o dos dois v\u00ednculos para quem possui dois cargos p\u00fablicos e n\u00e3o est\u00e1 respaldado pela lei 11.738\/2009. Dessa forma ser\u00e1 garantida a boa f\u00e9 do servidor no cumprimento da jornada onde n\u00e3o existe a incompatibilidade de hor\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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