{"id":5142,"date":"2015-06-05T01:16:49","date_gmt":"2015-06-05T04:16:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindsaudeba.org.br\/novo\/?p=5142"},"modified":"2019-12-13T17:52:28","modified_gmt":"2019-12-13T20:52:28","slug":"por-que-a-terceirizacao-e-tao-nociva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/blog\/por-que-a-terceirizacao-e-tao-nociva\/","title":{"rendered":"Por que a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o nociva?"},"content":{"rendered":"

Karla Borges<\/strong>
\n*Professora de Direito Tribut\u00e1rio, graduada em Administra\u00e7\u00e3o de Empresas (UFBA) e Direito (FDJ), p\u00f3s-Graduada em Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (UEFS), Direito Tribut\u00e1rio, Direito Tribut\u00e1rio Municipal (UFBA), Economia Tribut\u00e1ria (George Washington University) e especialista em Cadastro pelo Instituto de Estudios Fiscales de Madrid.<\/em>
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Dentre os fundamentos b\u00e1sicos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira est\u00e3o a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e qualquer lei que venha a atentar contra esses princ\u00edpios consagrados pode ser considerada inconstitucional. Essa semana o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, afirmou que \u201cpermitir que empresas terceirizem suas atividades-fim transformaria o trabalho em mercadoria e o ser humano em \u201cmero objeto\u201d.<\/p>\n

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Uma simples retrospectiva hist\u00f3rica demonstra o quanto o mundo vem evoluindo nas rela\u00e7\u00f5es humanas, passando por profundas transforma\u00e7\u00f5es, quebrando paradigmas e enfrentando preconceitos absurdos . Se antes n\u00e3o era permitido a mulher ingressar no mercado de trabalho, hoje muitas ocupam a posi\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a nas organiza\u00e7\u00f5es. As rela\u00e7\u00f5es trabalhistas tamb\u00e9m evoluiram e garantias foram conquistadas com o esfor\u00e7o e empenho das organiza\u00e7\u00f5es sindicais.<\/p>\n

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E qual seria o v\u00ednculo entre essa modernidade e o projeto de lei de terceiriza\u00e7\u00e3o? A perda de direitos conquistados, a exclus\u00e3o de garantias adquiridas por anos de luta e a definitiva transforma\u00e7\u00e3o do trabalhador em \u201ccoisa\u201d. Percebe-se, nitidamente, que h\u00e1 uma desfigura\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o entre o capital e o trabalho, passando a se estabelecer um neg\u00f3cio entre empresas, cuja mercadoria \u00e9 o pr\u00f3prio ser humano. No m\u00eas em que se comemora o dia 13 de maio, a escravatura \u00e9 lembrada atrav\u00e9s de uma retr\u00f3grada proposta de lei que n\u00e3o respeita as m\u00ednimas garantias constitucionais.<\/p>\n

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Os defensores do projeto insistem em alegar que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 regulamentar o que j\u00e1 existe na pr\u00e1tica. Entretanto, o texto sugerido somente serviu ao prop\u00f3sito de ampliar o objeto da terceiriza\u00e7\u00e3o, ao incluir as atividades-fim, e de fragmentar a atividade sindical, ao enfraquecer a representatividade dos terceirizados, que estar\u00e3o vinculados ao Sindicato da categoria econ\u00f4mica da empresa contratada e n\u00e3o da contratante.<\/p>\n

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N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que, na sess\u00e3o tem\u00e1tica no Plen\u00e1rio do Senado da \u00faltima ter\u00e7a-feira, a Senadora da Bahia Lidice da Mata, com muita propriedade e seguran\u00e7a, afirmou que vai votar contra o projeto de lei para que n\u00e3o corra nem o risco dele voltar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para aprecia\u00e7\u00e3o de eventuais emendas. O representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), Helder Amorim, por sua vez, disse que \u201ca l\u00f3gica da terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma l\u00f3gica perversa\u201d e que a iniciativa, tal como proposta no PLC 30\/2015, \u00e9 simplesmente inconstitucional.<\/p>\n

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Neste cen\u00e1rio, caso o projeto de lei seja aprovado, nos moldes do texto apresentado, as empresas poder\u00e3o, a t\u00edtulo de redu\u00e7\u00e3o de custos, promover a dispensa de grande parte dos seus empregados no intuito de adotar um plano de ampla terceiriza\u00e7\u00e3o de suas atividades, inclusive das atividades-fim. Os terceirizados, por sua vez, seriam contratados pelas empresas prestadoras de servi\u00e7os com sal\u00e1rios menores e sem as garantias estabelecidas nas normas coletivas da empresa contratante.<\/p>\n

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E qual seria o benef\u00edcio para os trabalhadores com a regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o no modelo proposto? Absolutamente nenhum, j\u00e1 que teriam as suas rela\u00e7\u00f5es de trabalho bem mais precarizadas. Observe-se, inclusive, que o projeto de lei sequer consegue disciplinar objetivamente, a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre as empresas contratante e contratada, pois al\u00e9m de contemplar conceitos subjetivos dos requisitos exigidos para a regularidade da terceiriza\u00e7\u00e3o, em momento algum disp\u00f5e sobre as garantias m\u00ednimas asseguradas a prestadora de servi\u00e7os, tal como reajuste anual do contrato.<\/p>\n

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Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3. O PLC 30\/2015 tamb\u00e9m repercute em outras esferas do Direito. Nos termos do artigo 93 da Lei 9.213\/91, as empresas com mais de 100 empregados s\u00e3o obrigadas a reservar 2% a 5% dos seus cargos aos portadores de necessidades especiais ou a reabilitados. Com o disposto no projeto, uma grande empresa que promover a terceiriza\u00e7\u00e3o ampla de todas as suas atividades poder\u00e1 isentar-se do cumprimento desta obriga\u00e7\u00e3o legal, caso venha a manter menos de cem empregados diretos, ou, ainda, pode ser beneficiada com a redu\u00e7\u00e3o do percentual de reserva\"\"<\/a> de cargos, em manifesto preju\u00edzo a inser\u00e7\u00e3o dos portadores de necessidades especiais e dos reabilitados no mercado de trabalho.<\/p>\n

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Desta forma, o PLC 30\/2015 est\u00e1 muito longe de representar qualquer seguran\u00e7a jur\u00eddica, quer por n\u00e3o conseguir disciplinar objetivamente a rela\u00e7\u00e3o contratual entre as empresas contratante e contratada, quer por permitir a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, quer, at\u00e9 mesmo, por interferir, negativamente, em outras garantias asseguradas por lei aos trabalhadores em geral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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