{"id":4287,"date":"2014-11-10T11:20:31","date_gmt":"2014-11-10T14:20:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindsaudeba.org.br\/novo\/?p=4287"},"modified":"2019-12-13T17:53:41","modified_gmt":"2019-12-13T20:53:41","slug":"calendario-das-assembleias-e-regimento-do-ix-congresso-dos-trabalhadores-em-saude-da-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/blog\/calendario-das-assembleias-e-regimento-do-ix-congresso-dos-trabalhadores-em-saude-da-bahia\/","title":{"rendered":"Calend\u00e1rio das assembleias e regimento do IX Congresso dos Trabalhadores em Sa\u00fade da Bahia"},"content":{"rendered":"<p align=\"center\">\u00a0<strong>CAP\u00cdTULO I<\/strong><\/p>\n<p align=\"center\"><strong>INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p><strong>Art. 1\u00ba<\/strong> &#8211; O Congresso dos Trabalhadores em Sa\u00fade do Estado da Bahia \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o e f\u00f3rum de delibera\u00e7\u00e3o estabelecido no artigo nono do Estatuto do SINDSA\u00daDE-BA &#8211; Sindicato dos Trabalhadores em Sa\u00fade do Estado da Bahia, sendo o Congresso regido por este Regimento Interno (RI) aprovado pelos associados em assembleia da categoria, cabendo tamb\u00e9m aos trabalhadores associados eleger os Delegados congressuais nas assembleias realizadas nos locais de trabalho.<br \/>\n<strong>Art. 2\u00ba<\/strong> &#8211; O 9\u00aa Congresso dos Trabalhadores em Sa\u00fade do Estado da Bahia ser\u00e1 realizado nos dias 12 e 13\/12\/2014, na Cidade do Salvador\/BA, no Hotel Sol Bahia\/Patamares, localizado na Rua Manoel Antonio Galv\u00e3o, n\u00ba1075, Patamares, Salvador\/Ba, conforme edital de convoca\u00e7\u00e3o publicado no jornal \u201cCorreio da Bahia\u201d do dia 01\/Novembro do ano em curso.<br \/>\n<strong>Art. 3\u00ba<\/strong> &#8211; O 9\u00ba Congresso ir\u00e1 discutir e deliberar os itens de pauta abaixo discriminados, conforme programa\u00e7\u00e3o anexa a este RI, observando que a programa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ter seus hor\u00e1rios modificados pela Comiss\u00e3o Organizadora ou pela Mesa Diretora do Congresso \u201cad referendum\u201d da plen\u00e1ria congressual.<br \/>\n<strong>a)\u00a0 <\/strong>Pol\u00edtica de sa\u00fade no Estado da Bahia com destaque para as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores das redes municipais, estadual e outros que recebem recursos do servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade;<br \/>\n<strong>b)\u00a0 <\/strong>Linha de a\u00e7\u00e3o do Sindicato, plano de trabalho e lutas para o tri\u00eanio 2015\/2018.<br \/>\n<strong>c)\u00a0 <\/strong>Elei\u00e7\u00e3o dos membros da Diretoria e Conselho Fiscal do sindicato.<\/p>\n<p align=\"center\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p align=\"center\"><strong>CAP\u00cdTULO II<\/strong><\/p>\n<p align=\"center\"><strong>DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DO CONGRESSO<\/strong><\/p>\n<p align=\"center\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Art. 4\u00ba<\/strong> &#8211; O processo de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento do Congresso, at\u00e9 a elei\u00e7\u00e3o da sua Mesa Diretora, ser\u00e1 coordenado pela Diretoria do sindicato juntamente com a Comiss\u00e3o Auxiliar escolhida na assembleia de aprova\u00e7\u00e3o deste RI, formando assim a Comiss\u00e3o Organizadora do Congresso.<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong> &#8211; A Comiss\u00e3o Organizadora do Congresso poder\u00e1 constituir Subcomiss\u00f5es para encaminhar as atividades de secretaria, infraestrutura e divulga\u00e7\u00e3o bem como outras que se fa\u00e7am necess\u00e1rias.<br \/>\n<strong>Art. 5\u00ba<\/strong> &#8211; Participar\u00e3o do Congresso com direito a voz e voto os Delegados escolhidos em assembleias da categoria nos locais de trabalho, conforme requisitos estabelecidos neste Regimento Interno.<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong> &#8211; Poder\u00e1 participar do Congresso como observador, sem direito a voto, desde que convidado pela Comiss\u00e3o Organizadora do Congresso:<br \/>\n<strong>a)\u00a0 <\/strong>Associado n\u00e3o eleito como Delegado ou membro da categoria n\u00e3o associado;<br \/>\n<strong>b)\u00a0 <\/strong>Representante de institui\u00e7\u00e3o governamental ou n\u00e3o governamental.<br \/>\n<strong>Art. 6\u00ba<\/strong> &#8211; Os trabalhos do Congresso dever\u00e3o ser instalados pela Diretoria da entidade apresentando proposta de membros para compor a Mesa Diretora, o que dever\u00e1 ser discutido e aprovado pela plen\u00e1ria, cabendo \u00e0 Mesa Diretora conduzir os trabalhos congressuais.<br \/>\n<strong>Art. 7\u00ba<\/strong> &#8211; A Mesa Diretora, imediatamente ap\u00f3s eleita, dever\u00e1 conduzir a elei\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Eleitoral que dever\u00e1 encaminhar todo o processo eleitoral, sendo composta por tr\u00eas titulares e dois suplentes, cujos nomes ser\u00e3o submetidos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da plen\u00e1ria, observados os requisitos deste Regimento Interno.<\/p>\n<p align=\"center\"><strong>CAP\u00cdTULO III<\/strong><\/p>\n<p align=\"center\"><strong>DA ELEI\u00c7\u00c3O DOS DELEGADOS<\/strong><\/p>\n<p><strong>Art. 8\u00ba<\/strong> &#8211; Os associados em dia com seus deveres sindicais, nas assembleias da categoria por local de trabalho, eleger\u00e3o os Delegados que ter\u00e3o direito a voz e voto no Congresso, desde que preenchidos os seguintes requisitos:<br \/>\n<strong>a)\u00a0 <\/strong>O Delegado dever\u00e1 ser s\u00f3cio(a) do sindicato h\u00e1 pelo menos 03 (tr\u00eas) meses antes da data de realiza\u00e7\u00e3o do Congresso, dever\u00e1 estar quite com as obriga\u00e7\u00f5es financeiras e estatut\u00e1rias e trabalhar no local de trabalho de realiza\u00e7\u00e3o da assembleia;<br \/>\n<strong>b)\u00a0 <\/strong>Ser\u00e1 assegurada a participa\u00e7\u00e3o dos aposentados nas assembleias da unidade em prestou servi\u00e7o quando de sua aposentadoria, podendo inclusive ser eleito Delegado, desde que associados ao sindicato e obedecidos os requisitos dos demais s\u00f3cios quanto ao per\u00edodo de sindicaliza\u00e7\u00e3o;<br \/>\n<strong>c)\u00a0 <\/strong>As assembleias por local de trabalho dever\u00e3o ter um qu\u00f3rum de instala\u00e7\u00e3o dos trabalhos com a presen\u00e7a de no m\u00ednimo 10% (dez por cento) do n\u00famero de associados do local de trabalho.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong> \u2013 No mesmo local de trabalho poder\u00e3o ser realizadas assembleias em mais de um turno desde que aqueles que estejam presentes em um turno n\u00e3o sejam os mesmos do outro turno. A soma do n\u00famero de Delegados escolhidos nos dois turnos n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o total de Delegados de cada local de trabalho.<br \/>\n<strong>Art. 9\u00ba<\/strong> &#8211; Ser\u00e1 assegurada a elei\u00e7\u00e3o do n\u00famero de Delegados correspondente a 10% (dez por cento) do numero de associados de cada local de trabalho, sendo que os locais de trabalho com numero inferior a 10 (dez) associados ter\u00e3o direito a eleger 01 (um) Delegado e os locais de trabalho com n\u00famero de 10 (dez) a 20 (vinte) poder\u00e3o eleger 2 (dois) Delegados.<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong> &#8211; O numero de suplentes ser\u00e1 definido por cada assembleia, n\u00e3o podendo ultrapassar 50% do numero de Delegados titulares, sendo garantido no m\u00ednimo 01 (um) suplente.<br \/>\n<strong>Art. 10<\/strong> &#8211; A ata de elei\u00e7\u00e3o com os nomes dos eleitos e a lista dos presentes na assembleia dever\u00e1 ser encaminhada ao sindicato, atrav\u00e9s de oficio, antes da realiza\u00e7\u00e3o do Congresso, observando o prazo m\u00e1ximo do dia 08\/12\/2014, sob pena dos Delegados eleitos perderem o direito ao credenciamento.<br \/>\n<strong>Art. 11<\/strong> &#8211; O prazo para credenciamento dos Delegados titulares no Congresso encerrar\u00e1 \u00e0s 18:00 horas do dia 12\/12\/2014, quando ser\u00e1 aberto o credenciamento para suplentes at\u00e9 \u00e0s 09:00 horas do dia 13\/12\/2014, antes do in\u00edcio dos trabalhos.<br \/>\n<strong>Art. 12<\/strong> \u2013 As datas e locais de realiza\u00e7\u00e3o das assembleias por local de trabalho dever\u00e3o ser divulgadas pela Comiss\u00e3o Organizadora do Congresso no prazo de 02 (dois) a 05 (cinco) dias antes de sua realiza\u00e7\u00e3o e mediante ampla divulga\u00e7\u00e3o nos locais de trabalho, seja afixando cartazes nos respectivos locais e publicando no s\u00edtio eletr\u00f4nico da entidade.<\/p>\n<p align=\"center\"><strong>CAP\u00cdTULO IV<\/strong><\/p>\n<p align=\"center\"><strong>DISCUSS\u00c3O DA POL\u00cdTICA DE SA\u00daDE, PLANO DE TRABALHO E LUTAS<\/strong><\/p>\n<p align=\"center\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Art. 13<\/strong> &#8211; A discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o sobre a pol\u00edtica de sa\u00fade, o plano de trabalho e de lutas ser\u00e1 desenvolvido no Congresso atrav\u00e9s de reuni\u00f5es plen\u00e1rias, nas quais haver\u00e1 apresenta\u00e7\u00e3o do tem\u00e1rio sob a forma de confer\u00eancias, leitura, discuss\u00e3o e debate do Documento-Base.<br \/>\n<strong>Art. 14<\/strong> &#8211; Caber\u00e1 \u00e0 Mesa Diretora encaminhar o processo de discuss\u00e3o e, quando for o caso, vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, respeitando a apresenta\u00e7\u00e3o do Documento-Base e o recolhimento de destaques e\/ou propostas feitos por Delegados para posterior debate e\/ou apresenta\u00e7\u00e3o de emenda, se for o caso.<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo 1\u00ba<\/strong> &#8211; Ser\u00e1 assegurado ao Delegado que fizer destaque e\/ou propostas o direito a um pronunciamento de 03 (tr\u00eas) minutos e o mesmo ser\u00e1 assegurado ao Delegado que manifestar contraposi\u00e7\u00e3o ao destaque e\/ou propostas.<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo 2\u00ba<\/strong> &#8211; Os destaques e\/ou propostas ser\u00e3o votados pelos Delegados atrav\u00e9s do erguimento dos crach\u00e1s e contagem dos mesmos, cabendo um voto para cada Delegado e ser\u00e3o consideradas aprovadas a que obtiver a maioria simples dos votos dos Delegados presentes na plen\u00e1ria.<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo 3\u00ba<\/strong> &#8211; Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Mesa Diretora \u201cad referendum\u201d da plen\u00e1ria.<\/p>\n<p align=\"center\"><strong>CAP\u00cdTULO V<\/strong><\/p>\n<p align=\"center\"><strong>DO PROCESSO DE ELEI\u00c7\u00c3O DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL<\/strong><\/p>\n<p><strong>Art. 15<\/strong> &#8211; Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal da entidade ser\u00e3o eleitos e empossados nos cargos de titulares e suplentes, para um mandato de 03 (tr\u00eas) anos, desde que sejam s\u00f3cios inscritos atrav\u00e9s de chapa e eleitos pelo voto direto e secreto dos Delegados ao Congresso, cabendo a uma Comiss\u00e3o Eleitoral a condu\u00e7\u00e3o e julgamento dos atos do processo eleitoral, garantindo por todos os meios democr\u00e1ticos a lisura do pleito, observados os demais requisitos estabelecidos neste Regimento Interno.<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong> \u2013 O processo eleitoral, conforme normas deste Regimento Interno, ter\u00e1 seus procedimentos cumpridos durante o Congresso, desde a inscri\u00e7\u00e3o de chapas at\u00e9 vota\u00e7\u00e3o de candidatos, apura\u00e7\u00e3o e proclama\u00e7\u00e3o de resultado.<\/p>\n<p align=\"center\"><strong>SE\u00c7\u00c3O I &#8211; DA COMISS\u00c3O ELEITORAL<\/strong><\/p>\n<p><strong>Art. 16<\/strong> &#8211; A Comiss\u00e3o Eleitoral, composta por tr\u00eas titulares e dois suplentes submetidos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da plen\u00e1ria, dever\u00e1 coordenar, conduzir e julgar todos os atos do processo eleitoral, deliberando sobre os requerimentos que lhe sejam submetidos, podendo ainda, no caso de lacuna legislativa, estabelecer normas eleitorais suplementares, desde que n\u00e3o contrarie este RI e o Estatuto.<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo 1\u00ba<\/strong> \u2013 Os membros da Comiss\u00e3o Eleitoral n\u00e3o poder\u00e3o integrar qualquer chapa que venha a se inscrever nem tampouco serem c\u00f4njuges, companheiros(as) ou parentes de candidatos(as) at\u00e9 o 2\u00ba grau, podendo pertencer ou n\u00e3o \u00e0 categoria representada pelo sindicato.<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo 2\u00ba<\/strong> \u2013 As decis\u00f5es da Comiss\u00e3o Eleitoral dever\u00e3o ser fundamentadas, escritas e assinadas e ser\u00e3o consideradas aprovadas pelo voto favor\u00e1vel da maioria dos membros titulares. O suplente assumir\u00e1 as atribui\u00e7\u00f5es do titular na falta ou impedimento de algum destes.<br \/>\n<strong>Art. 17<\/strong> &#8211; A Comiss\u00e3o Eleitoral dever\u00e1 manter uma Secretaria no local do Congresso com expediente m\u00ednimo durante o per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o do Congresso, com pessoa habilitada para prestar informa\u00e7\u00f5es, receber documenta\u00e7\u00f5es, firmar recibos, e demais provid\u00eancias do processo eleitoral.<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo 1\u00ba<\/strong> &#8211; A Comiss\u00e3o Eleitoral publicar\u00e1 notifica\u00e7\u00f5es, decis\u00f5es e demais atos afixando no mural da sala onde estiver localizada, a partir de quando ser\u00e1 considerado ciente o interessado e, no caso de estipula\u00e7\u00e3o do prazo, este ser\u00e1 contado em ato cont\u00ednuo \u00e0 referida afixa\u00e7\u00e3o.<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo 2\u00ba<\/strong> \u2013 \u00c0 Comiss\u00e3o Eleitoral cabe assegurar o seguinte:<br \/>\n<strong>a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Acesso de fiscais das chapas em todas as mesas coletoras e apuradoras;<br \/>\n<strong>b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Acesso das chapas \u00e0 lista de Delegados aptos a votar antes da vota\u00e7\u00e3o;<br \/>\n<strong>c)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Localiza\u00e7\u00e3o de urnas coletoras de votos antes da vota\u00e7\u00e3o;<br \/>\n<strong>d)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Apresenta\u00e7\u00e3o da lista de mes\u00e1rios antes da realiza\u00e7\u00e3o do pleito.<br \/>\n<strong>\u00a0<\/strong><br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo 3\u00ba<\/strong> \u2013 Aos representantes de chapas que solicitem, a Comiss\u00e3o Eleitoral assegurar\u00e1 a presen\u00e7a dos mesmos nas suas reuni\u00f5es deliberativas.<br \/>\n<strong>Art. 18<\/strong> &#8211; A Comiss\u00e3o Eleitoral ser\u00e1 dissolvida depois de findo o processo eleitoral, devendo ser entregue \u00e0 Diretoria, mediante recibo, a respectiva pasta com os seguintes documentos:<br \/>\n<strong>a)\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Requerimentos de inscri\u00e7\u00e3o de chapa e ata encerrando o prazo de inscri\u00e7\u00e3o;<br \/>\n<strong>b)\u00a0\u00a0 <\/strong>Requerimentos de impugna\u00e7\u00f5es e respectiva ata de encerramento e julgamento;<br \/>\n<strong>c)\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Modelo da c\u00e9dula eleitoral e composi\u00e7\u00e3o das Mesas Coletoras e Apuradoras;<br \/>\n<strong>d)\u00a0\u00a0 <\/strong>Atas de vota\u00e7\u00e3o de cada urna e respectivas Listas de Votantes;<br \/>\n<strong>e)\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>As c\u00e9dulas apuradas e\/ou anuladas, por urna e dentro do respectivo envelope;<br \/>\n<strong>f)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Ata de apura\u00e7\u00e3o com a proclama\u00e7\u00e3o do resultado;<br \/>\n<strong>g)\u00a0\u00a0 <\/strong>Demais requerimentos por escrito, recursos e contra-raz\u00f5es;<br \/>\n<strong>h)\u00a0\u00a0 <\/strong>Normas suplementares eleitorais estabelecidos pela Comiss\u00e3o Eleitoral;<br \/>\n<strong>i)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Atas das reuni\u00f5es deliberativas da Comiss\u00e3o Eleitoral.<br \/>\n<strong><span style=\"text-decoration: underline\">\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n<p align=\"center\"><strong>SE\u00c7\u00c3O II &#8211; DO ELEITOR E DO CANDIDATO<\/strong><\/p>\n<p><strong>Art. 19<\/strong> &#8211; Ser\u00e1 eleitor o associado do sindicato que for eleito Delegado pelos demais associados da entidade por local de trabalho, de acordo com os requisitos estabelecidos neste Regimento Interno.<br \/>\n<strong>Art. 20<\/strong> &#8211; Qualquer associado da entidade poder\u00e1 se candidatar desde que se inscreva atrav\u00e9s de chapa, esteja quite com as obriga\u00e7\u00f5es financeiras e no gozo de seus direitos sindicais, e que esteja associado ao sindicato h\u00e1 pelo menos 06(seis) meses antes da data de vota\u00e7\u00e3o.<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong> &#8211; Ser\u00e1 ineleg\u00edvel e vedada a perman\u00eancia no exerc\u00edcio de cargos do sindicato, ao associado:<br \/>\n<strong>a)\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Que houver lesado o patrim\u00f4nio de qualquer entidade, sindical ou n\u00e3o;<br \/>\n<strong>b)\u00a0\u00a0 <\/strong>Que se inscrever como candidato em mais de uma chapa, ainda que desista de uma das chapas;<br \/>\n<strong>c)\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Que exer\u00e7a cargo de confian\u00e7a nos Governos estadual e municipais.<br \/>\n<strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p align=\"center\"><strong>SE\u00c7\u00c3O III \u2013 DA INSCRI\u00c7\u00c3O DE CHAPAS E CANDIDATOS<\/strong><\/p>\n<p><strong>Art. 21<\/strong> &#8211; A inscri\u00e7\u00e3o de chapas, sob pena de ter indeferido o registro da candidatura, dever\u00e1 ser feita no local de funcionamento da Comiss\u00e3o Eleitoral, perante um de seus membros, at\u00e9 \u00e0s 18:00 (dezoito) horas do dia 12\/12\/2014, e desde que cumpridos os seguintes requisitos:<br \/>\n<strong>a)\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Atrav\u00e9s de requerimento escrito e assinado por candidato, indicando candidatos para todos os cargos, inclusive suplentes, com o nome completo de cada um e o respectivo cargo a que concorre;<br \/>\n<strong>b)\u00a0\u00a0 <\/strong>Requerimento acompanhado dos seguintes documentos:<br \/>\n<strong>b.1<\/strong> \u2013 Ficha de Qualifica\u00e7\u00e3o individual assinada por cada candidato, com os seguintes dados:<\/p>\n<ol start=\"1\">\n<li><strong>I.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Nome e endere\u00e7o completo, CPF ou Carteira de Identidade (RG);<\/li>\n<li><strong>II.\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>O local e endere\u00e7o de trabalho, a fun\u00e7\u00e3o que ocupa;<\/li>\n<li><strong>III.\u00a0\u00a0 <\/strong>Tempo que est\u00e1 como s\u00f3cio do sindicato e o cargo a que se candidata;<\/li>\n<li><strong>IV.\u00a0 <\/strong>Declara\u00e7\u00e3o de que conhece os requisitos para ser candidato e da sua responsabilidade, civil e criminal, no caso de fornecer dados inver\u00eddicos ou documentos fraudulentos.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>b.2<\/strong> &#8211; Declara\u00e7\u00e3o, conjunta ou individual, assinada por cada candidato, autorizando a inscri\u00e7\u00e3o da chapa com seu nome e o cargo que ir\u00e1 concorrer nas elei\u00e7\u00f5es, indicando o nome de um \u00fanico candidato da chapa para ser o representante perante a Comiss\u00e3o Eleitoral, e autorizando o representante a receber documentos em seu nome, dar e receber quita\u00e7\u00e3o, oferecer defesa, renunciar a direitos, negociar e firmar acordos.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong> &#8211; Se n\u00e3o for indicado um candidato para ser o representante da chapa perante a Comiss\u00e3o Eleitoral, ser\u00e1 considerado representante aquele que tenha requerido a inscri\u00e7\u00e3o e ficando investido do poder de, em nome de cada candidato e da chapa, receber documentos, dar e receber quita\u00e7\u00e3o, oferecer defesa, renunciar a direitos, negociar e firmar acordos.<br \/>\n<strong>Art. 22<\/strong> &#8211; Encerrado o prazo de inscri\u00e7\u00e3o de chapas, dever\u00e1 ser lavrada e afixada no mesmo dia, na sala da Comiss\u00e3o Eleitoral, a \u201cAta de Encerramento do Prazo de Inscri\u00e7\u00e3o de Chapas\u201d, devendo constar o seguinte:<br \/>\n<strong>a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Discrimina\u00e7\u00e3o das chapas com os cargos e seus respectivos candidatos;<br \/>\n<strong>b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Abertura do prazo de 02 (duas) horas para impugna\u00e7\u00e3o de candidatos e\/ou chapas;<br \/>\n<strong>c)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Data, hora e local da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Eleitoral.<br \/>\n<strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p align=\"center\"><strong>SE\u00c7\u00c3O IV \u2013 DA IMPUGNA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p><strong>Art. 23<\/strong> &#8211; O prazo para impugna\u00e7\u00e3o de candidatos e\/ou chapas ser\u00e1 de 02 (duas) horas, contados a partir das 09:00 horas do dia 13\/12\/2014.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo 1\u00ba<\/strong> &#8211; S\u00f3 o associado, em dias com suas obriga\u00e7\u00f5es sindicais, poder\u00e1 oferecer impugna\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 versar sobre aus\u00eancia de requisitos para ser candidato e causas de inelegibilidade, bem como ser proposta por requerimento fundamentado, dirigido \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral e entregue contra recibo.<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo 2\u00ba<\/strong> &#8211; Findo o prazo de impugna\u00e7\u00e3o, lavrar-se-\u00e1 a respectiva Ata de Encerramento do Prazo de Impugna\u00e7\u00e3o em que ser\u00e3o relacionadas as impugna\u00e7\u00f5es e a rela\u00e7\u00e3o de impugnantes e impugnados e afixada na sala da Comiss\u00e3o Eleitoral.<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo 3\u00ba<\/strong> &#8211; Se oferecida impugna\u00e7\u00e3o de candidatos ou da chapa, ter\u00e1 o representante da chapa, ap\u00f3s publicada a Ata de Encerramento do Prazo de Impugna\u00e7\u00e3o, o prazo de 02 (duas) horas para oferecer defesa.<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo 4\u00ba<\/strong> &#8211; A Comiss\u00e3o Eleitoral julgar\u00e1 a impugna\u00e7\u00e3o no prazo de 02 (duas) horas, sendo notificado o representante de cada chapa da decis\u00e3o mediante publica\u00e7\u00e3o e afixa\u00e7\u00e3o da mesma na sala de funcionamento da Comiss\u00e3o Eleitoral.<br \/>\n<strong>Art. 24<\/strong> &#8211; O candidato s\u00f3 ser\u00e1 considerado registrado e apto a concorrer nas elei\u00e7\u00f5es se indeferido a impugna\u00e7\u00e3o. A chapa s\u00f3 ser\u00e1 considerada registrada e apta a concorrer nas elei\u00e7\u00f5es se, ap\u00f3s julgada a impugna\u00e7\u00e3o, estiverem preenchidos por candidatos todos os cargos, inclusive suplentes, e n\u00e3o mais ser\u00e1 admitida a substitui\u00e7\u00e3o de candidatos.<\/p>\n<h5 align=\"center\">SE\u00c7\u00c3O V \u2013 DA COLETA DE VOTOS<\/h5>\n<p><strong>Art. 25<\/strong> &#8211; Os candidatos e chapas registrados concorrer\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do voto direto e secreto dos eleitores, que ser\u00e3o coletados em c\u00e9dula \u00fanica por Mesas Coletoras com o uso de urna inviol\u00e1vel e em local que assegure o sigilo do voto.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<strong>Art. 26<\/strong> &#8211; A Lista de Votantes com os eleitores aptos a votar dever\u00e1 ser afixada na sala da Comiss\u00e3o Eleitoral ap\u00f3s findo o credenciamento e utilizada para coleta de votos, e fornecida aos representantes das chapas registradas que solicitem.<br \/>\n<strong>Art. 27<\/strong> &#8211; As Mesas Coletoras dos votos ser\u00e3o compostas por 01 (hum) Presidente e mais 02 (dois) mes\u00e1rios designados pela Comiss\u00e3o Eleitoral. As chapas poder\u00e3o indicar mes\u00e1rios, at\u00e9 antes do in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o, para compor as Mesas Coletoras, cabendo \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral definir o crit\u00e9rio parit\u00e1rio de participa\u00e7\u00e3o dos mesmos.<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo 1\u00ba<\/strong> &#8211; N\u00e3o poder\u00e3o ser nomeados membros de Mesa Coletora ou Apuradora de votos os candidatos e dirigentes da entidade, bem como seus c\u00f4njuges e parentes at\u00e9 o 2\u00ba grau.<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo 2\u00ba<\/strong> &#8211; As Mesas Coletoras de votos funcionar\u00e3o com urnas em locais fixos definido pela Comiss\u00e3o Eleitoral no local de realiza\u00e7\u00e3o do Congresso.<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo 3\u00ba<\/strong> &#8211; Se uma s\u00f3 chapa for considerada apta a concorrer, as Mesas Coletoras poder\u00e3o ser constitu\u00eddas por 01 (hum) Presidente e 01 (hum) mes\u00e1rio.<br \/>\n<strong>Art. 28<\/strong> &#8211; As c\u00e9dulas dever\u00e3o ser confeccionadas antes de iniciar a vota\u00e7\u00e3o, com o mesmo corpo e espa\u00e7amento entre linhas e letras, constando as chapas numeradas conforme ordem de inscri\u00e7\u00e3o, com os nomes e\/ou apelidos dos candidatos constante da ficha de qualifica\u00e7\u00e3o e conforme a ordem dos cargos.<br \/>\n<strong>ART. 29<\/strong> &#8211; Os trabalhos eleitorais transcorrer\u00e3o no dia 13\/12\/2014, no hor\u00e1rio das 15:00 horas \u00e0s 17:00 horas, s\u00f3 podendo ser encerrado antecipadamente se j\u00e1 tiverem votado todos os eleitores constantes nas Listas de Votantes.<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo 1\u00ba<\/strong> &#8211; Somente poder\u00e3o permanecer no recinto de vota\u00e7\u00e3o o Presidente, os mes\u00e1rios, mais um fiscal por chapa e, durante o tempo necess\u00e1rio a vota\u00e7\u00e3o, o eleitor. Os membros das Mesas Coletoras poder\u00e3o retirar do recinto de vota\u00e7\u00e3o qualquer pessoa que promova tumulto ou desrespeito \u00e0s regras eleitorais, s\u00f3 podendo intervir no seu funcionamento a Comiss\u00e3o Eleitoral.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo 2\u00ba<\/strong> &#8211; Os fiscais poder\u00e3o estar identificados com a marca de sua chapa, mas n\u00e3o poder\u00e3o fazer outra forma de propaganda, observando-se que o candidato \u00e9 fiscal nato e dever\u00e1 respeitar o n\u00famero m\u00e1ximo de presen\u00e7a de fiscais por cada Mesa constitu\u00edda.<br \/>\n<strong>ART. 30<\/strong> &#8211; Ser\u00e1 lavrada uma ata ao t\u00e9rmino dos trabalhos de coleta de votos que dever\u00e1 conter, no m\u00ednimo, o local, a data e hor\u00e1rio dos trabalhos, o n\u00famero de eleitores votantes e a assinatura dos mes\u00e1rios, bem como lacradas as urnas de maneira inviol\u00e1vel. Na hip\u00f3tese do fiscal de chapa solicitar rubricar a ata e o lacre, ser-lhe-\u00e1 assegurado tal direito.<\/p>\n<p align=\"center\"><strong>SE\u00c7\u00c3O VI &#8211; PROCEDIMENTO DA VOTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p><strong>ART. 31<\/strong> &#8211; Iniciada a vota\u00e7\u00e3o, cada eleitor, pela ordem de apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Mesa Coletora, depois de identificado, assinar\u00e1 a Lista de Votantes, receber\u00e1 c\u00e9dula \u00fanica rubricada no verso pelo Presidente e mes\u00e1rios e, no local indevass\u00e1vel, ap\u00f3s assinalar sua prefer\u00eancia a dobrar\u00e1, depositando-a em seguida na urna.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo 1\u00ba<\/strong> &#8211; Antes de depositar a c\u00e9dula na urna, o eleitor dever\u00e1 exibir a parte rubricada \u00e0 Mesa Coletora, para que os membros verifiquem, sem a tocar, se \u00e9 a mesma que foi entregue e, se a c\u00e9dula n\u00e3o for a mesma, ser\u00e1 solicitado que retorne ao local de vota\u00e7\u00e3o e traga a c\u00e9dula. Se o eleitor se recusar perder\u00e1 o seu direito de voto, sendo a ocorr\u00eancia anotada em ata.<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo 2\u00ba<\/strong> &#8211; O eleitor que tiver o voto impugnado ou cujo nome n\u00e3o conste na lista de votantes, mas que comprove o direito de votar, votar\u00e1 \u201cem separado\u201d assinando lista pr\u00f3pria. O voto em separado ser\u00e1 tomado da seguinte forma:<br \/>\n<strong>a)\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Os membros da Mesa entregar\u00e3o ao eleitor, depois deste assinalar o seu voto e dobrar a c\u00e9dula sem mostrar sua prefer\u00eancia, um envelope apropriado para colocar a c\u00e9dula e deposite na urna na presen\u00e7a da Mesa;<br \/>\n<strong>b)\u00a0\u00a0 <\/strong>Os mes\u00e1rios dever\u00e3o colocar no envelope o nome do votante e o motivo do voto em separado, para posterior decis\u00e3o da Mesa Apuradora, depositando na urna o envelope.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo 3\u00ba<\/strong> &#8211; S\u00e3o documentos v\u00e1lidos para identifica\u00e7\u00e3o do eleitor:<br \/>\n<strong>a)\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>C\u00e9dula de Identidade ou Carteira de Trabalho;<br \/>\n<strong>b)\u00a0\u00a0 <\/strong>Crach\u00e1 do Congresso acompanhado de documento que identifique o eleitor.<br \/>\n<strong>\u00a0<\/strong><br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo 4\u00ba<\/strong> &#8211; Na hora determinada para t\u00e9rmino da vota\u00e7\u00e3o, havendo no recinto eleitores a votar, estes far\u00e3o a entrega de documentos de identifica\u00e7\u00e3o, prosseguindo os trabalhos at\u00e9 que vote o \u00faltimo eleitor. Quando n\u00e3o haja mais eleitor a votar ser\u00e3o encerrados imediatamente os trabalhos, lacrando-se a urna e lavrando-se a ata, aguardando no local designado pela Comiss\u00e3o Eleitoral.<\/p>\n<p align=\"center\"><strong>SE\u00c7\u00c3O VII \u2013 DA APURA\u00c7\u00c3O DOS VOTOS<\/strong><\/p>\n<h5>Art. 32 &#8211; As Mesas Apuradoras de votos, ser\u00e3o constitu\u00eddas obedecendo \u00e0s mesmas regras de composi\u00e7\u00e3o das Mesas Coletoras, e os trabalhos de apura\u00e7\u00e3o ser\u00e3o iniciados no local indicado pela Comiss\u00e3o Eleitoral, sendo assegurado a cada chapa indicar 01 (hum) fiscal por cada Mesa Apuradora.<\/h5>\n<p>&nbsp;<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo 1\u00ba<\/strong> &#8211; Concorrendo apenas 02 (duas) chapas ser\u00e1 declarada vencedora a que obtiver a maioria simples dos votos.<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo 2\u00ba<\/strong> &#8211; Havendo 03 (tr\u00eas) ou mais chapas ser\u00e1 declarada vitoriosa a que obtiver 50% (cinq\u00fcenta por cento) mais 01(um) dos votos. Caso isso n\u00e3o ocorra, ser\u00e3o realizadas novas elei\u00e7\u00f5es no pr\u00f3prio Congresso, onde participar\u00e3o apenas as 02 (duas) chapas mais votadas no primeiro escrut\u00ednio.<br \/>\n<strong>Art. 33<\/strong> \u2013 Antes de abrir as urnas, verificar-se-\u00e1 pelas Listas de Votantes, contando-se inclusive com os votos \u201cem separado\u201d, quantos eleitores participaram da vota\u00e7\u00e3o e em seguida tomando as seguintes provid\u00eancias:<br \/>\n<strong>a)\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Leitura de cada uma das atas das Mesas Coletoras;<br \/>\n<strong>b)\u00a0\u00a0 <\/strong>Julgar as impugna\u00e7\u00f5es e\/ou protestos;<br \/>\n<strong>c)\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Separar as c\u00e9dulas coletados atrav\u00e9s da Lista de Votantes;<br \/>\n<strong>d)\u00a0\u00a0 <\/strong>Julgar os votos \u201cem separado\u201d sem abrir o envelope, e juntar as c\u00e9dulas dos votos em separado, quando decidida a sua apura\u00e7\u00e3o, \u00e0s demais;<br \/>\n<strong>e)\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Computar os votos das c\u00e9dulas em condi\u00e7\u00f5es de serem apuradas;<br \/>\n<strong>f)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Ao final, colocar em mapa de apura\u00e7\u00e3o da urna os votos conferidos \u00e0s chapas, os nulos e brancos, assinando os membros da Mesa e entregando uma c\u00f3pia para o fiscal ou representante de cada chapa, destinando o material eleitoral e o mapa original para a Comiss\u00e3o Eleitoral.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo 1\u00ba<\/strong> &#8211; Na contagem de c\u00e9dulas de cada urna verificar-se-\u00e1 se o n\u00famero de c\u00e9dulas coincide com o n\u00famero de assinaturas da Lista de Votantes, passando-se a proceder da seguinte maneira:<br \/>\n<strong>a)\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Se o n\u00famero de c\u00e9dulas for igual ou inferior ao de votantes que assinaram a lista, a urna ser\u00e1 apurada;<br \/>\n<strong>b)\u00a0\u00a0 <\/strong>Se o total das c\u00e9dulas for superior ao de votantes, procede-se a apura\u00e7\u00e3o, descontando-se da chapa mais votada o n\u00famero de votos em excesso, se de outra forma n\u00e3o dispuserem as chapas;<br \/>\n<strong>c)\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Se o excesso de c\u00e9dulas for igual ou superior a diferen\u00e7a entre as chapas mais votadas a urna ser\u00e1 anulada.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo 2\u00ba<\/strong> &#8211; Na apura\u00e7\u00e3o de voto levar-se-\u00e1 em conta, sempre que poss\u00edvel, a inten\u00e7\u00e3o do eleitor, que ser\u00e1 considerada v\u00e1lida conforme assinala\u00e7\u00e3o na c\u00e9dula.<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo 3\u00ba<\/strong> &#8211; Ser\u00e1 nulo o voto quando assinalado na c\u00e9dula mais de uma chapa ou dif\u00edcil identifica\u00e7\u00e3o da inten\u00e7\u00e3o do eleitor ou que contenha express\u00f5es desabonadoras a candidatos ou \u00e0 entidade.<br \/>\n<strong>Art. 34<\/strong> \u2013 Finalizada a apura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 declarada vencedora a chapa que conseguir a maioria simples de votos, devendo ser mencionado obrigatoriamente na Ata dos trabalhos de apura\u00e7\u00e3o:<br \/>\n<strong>a)\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Data e hor\u00e1rio de abertura e encerramento dos trabalhos;<br \/>\n<strong>b)\u00a0\u00a0 <\/strong>Data e locais em que funcionaram as Mesas Coletoras;<br \/>\n<strong>c)\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Resultado de cada urna apurada, especificando-se n\u00famero de votantes da Lista de Votantes e de votos em separado, total de c\u00e9dulas apuradas, votos para cada chapa, votos em branco e nulos;<br \/>\n<strong>d)\u00a0\u00a0 <\/strong>N\u00famero total de eleitores que votaram;<br \/>\n<strong>e)\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Resultado geral da apura\u00e7\u00e3o;<br \/>\n<strong>f)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Aprecia\u00e7\u00e3o de protestos e\/ou impugna\u00e7\u00f5es;<br \/>\n<strong>g)\u00a0\u00a0 <\/strong>Proclama\u00e7\u00e3o dos eleitos com o tempo de mandato.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo 2\u00ba<\/strong> \u2013 A posse dos membros da chapa eleita dar-se-\u00e1 imediatamente ap\u00f3s o termino do mandato dos membros em exerc\u00edcio nos respectivos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n<h1 align=\"center\">SE\u00c7\u00c3O VIII \u2013 DOS RECURSOS<\/h1>\n<p><strong>Art. 35<\/strong> &#8211; Ser\u00e1 nula a elei\u00e7\u00e3o quando n\u00e3o forem cumpridos os prazos e requisitos essenciais do processo eleitoral, especialmente no que se refere \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, bem como os atos praticados perante Comiss\u00e3o Eleitoral ou Mesa n\u00e3o constitu\u00edda de acordo com este Regimento Interno.<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo 1\u00ba<\/strong> \u2013 A anula\u00e7\u00e3o do voto n\u00e3o implicar\u00e1 na da urna em que a ocorr\u00eancia se verificou, nem a anula\u00e7\u00e3o da urna importar\u00e1 na anula\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o.<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo 2\u00ba<\/strong> \u2013 Ser\u00e1 anul\u00e1vel a elei\u00e7\u00e3o quando ocorrer v\u00edcio que comprometa a sua legitimidade e que importe em preju\u00edzos a qualquer candidato ou chapa registrada.<br \/>\n<strong>Art. 36<\/strong> &#8211; Os recursos dever\u00e3o ser propostos por escrito e em ato cont\u00ednuo dentro do per\u00edodo de trinta minutos ap\u00f3s a decis\u00e3o que entenda o recorrente que contrariou o seu direito, sob pena de n\u00e3o ser admitido. Na hip\u00f3tese de recurso contra a apura\u00e7\u00e3o da totalidade dos votos, o prazo para interposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 03 (tr\u00eas) dias, contados da proclama\u00e7\u00e3o do resultado.<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo 1\u00ba<\/strong> &#8211; Os recursos dever\u00e3o ser propostos pela parte que tenha leg\u00edtimo interesse no resultado da decis\u00e3o e desde que seja associado em pleno gozo de seus direitos sociais.<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo 2\u00ba<\/strong> &#8211; O recurso e respectivos documentos de prova ser\u00e3o protocolados junto \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral ou na sede do sindicato, devendo uma c\u00f3pia ser entregue, tamb\u00e9m contra recibo, ao recorrido que ter\u00e1 prazo de 03 (tr\u00eas) dias para oferecer contra\u2013raz\u00f5es, decidindo a Comiss\u00e3o Eleitoral, no mesmo prazo, em definitivo.<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo 3\u00ba<\/strong> &#8211; O recurso n\u00e3o suspender\u00e1 a posse dos eleitos e, se tiver por fundamento a inelegibilidade de candidato eleito, o deferimento n\u00e3o implicar\u00e1 suspens\u00e3o da posse dos demais.<\/p>\n<p align=\"center\"><strong>CAP\u00cdTULO VI<\/strong><\/p>\n<p align=\"center\"><strong>DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES TRANSIT\u00d3RIAS E FINAIS<\/strong><\/p>\n<p align=\"center\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Art. 37 &#8211;<\/strong> Este Regimento Interno foi aprovado na Assembleia Geral realizada no dia 06\/11\/2014, entrando imediatamente em vigor, sendo colocadas c\u00f3pias \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos(as) s\u00f3cios(as) interessados(as) bem como afixado na sede do sindicato, sendo parte integrante os seguintes anexos: Programa\u00e7\u00e3o do Congresso, Rela\u00e7\u00e3o dos locais de Trabalho para escolha de Delegados.<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong> \u2013 Foram eleitos na mesma assembleia para integrar a Comiss\u00e3o Auxiliar da Organiza\u00e7\u00e3o, quando assumiram o compromisso e encargo, os trabalhadores a seguir discriminados, os quais, juntamente com a Diretoria do sindicato, constituem a Comiss\u00e3o Organizadora do Congresso: <strong>ANA LUCIA DIAS \u2013 <\/strong>HOSP ERNESTO SIM\u00d5ES FILHO; <strong>MARIA DAS NEVES SANTOS SOUZA \u2013 <\/strong>14\u00ba CENTRO DE SAUDE<strong>;<\/strong> <strong>MARIA CELESTE DO ROSARIO SANTOS \u2013 <\/strong>HOSP GERAL R SANTOS<strong>; <\/strong>\u00a0<strong>ELAIDE MARIA ARAUJO DOS SANTOS \u2013 <\/strong>HOSP GERAL R SANTOS<strong>; e ANGELINA DOS SANTOS \u2013 <\/strong>HOSP GERAL R SANTOS.<br \/>\n<strong>\u00a0<\/strong><br \/>\n<strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<div align=\"center\">\n<table border=\"1\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\">\n<tbody>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"298\">\n<p align=\"center\">Inalba Cristina S. Fontenelle<\/p>\n<p align=\"center\">Coordenadora<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"298\">\n<p align=\"center\">Ivanilda Souza de Brito<\/p>\n<p align=\"center\">Secret\u00e1ria<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p align=\"center\"><strong>\u00a0DA PROGRAMA\u00c7\u00c3O DO CONGRESSO<\/strong><\/p>\n<p><strong>12\/12\/2014 \u2013 SEXTA-FEIRA<\/strong><br \/>\n<span style=\"text-decoration: underline\">08:00h<\/span> \u2013 Inicio do credenciamento dos Delegados<br \/>\n<span style=\"text-decoration: underline\">08:30 \u00e0s 09:00<\/span> \u2013 Solenidade de abertura<br \/>\n<span style=\"text-decoration: underline\">09 \u00e0s 10:00h<\/span> &#8211; Leitura e aprova\u00e7\u00e3o do Regimento do Congresso<br \/>\n<span style=\"text-decoration: underline\">10:00 \u00e0s 10:30h<\/span> &#8211; Aprova\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora e Comiss\u00e3o Eleitoral<br \/>\n<strong><span style=\"text-decoration: underline\">Intervalo<\/span><\/strong><br \/>\n<span style=\"text-decoration: underline\">11:00h<\/span>&#8211; Confer\u00eancia magna &#8211; A pol\u00edtica de sa\u00fade no Brasil de hoje (tema)<br \/>\n<strong><span style=\"text-decoration: underline\">12:30h \u2013 ALMO\u00c7O<\/span><\/strong><br \/>\n<span style=\"text-decoration: underline\">14:00h<\/span> &#8211;\u00a0 Mesa redonda \u2013 A import\u00e2ncia do Sindicato na luta dos trabalhadores<br \/>\n<span style=\"text-decoration: underline\">Debate<\/span><br \/>\n<span style=\"text-decoration: underline\">15:30h \u00e0s 16:00h<\/span> &#8211; Apresenta\u00e7\u00e3o do Documento Base e anota\u00e7\u00e3o dos destaques<br \/>\n<span style=\"text-decoration: underline\">16:00 \u00e0s 17:00<\/span> \u2013 Discuss\u00e3o dos destaques<br \/>\n<span style=\"text-decoration: underline\">17:00h<\/span> \u2013 Encerramento do credenciamento dos Delegados, com atividade em Defesa do SUS (ver tema).<br \/>\n<span style=\"text-decoration: underline\">18:00<\/span> \u2013 Encerramento com Atividade cultural<br \/>\n<strong><span style=\"text-decoration: underline\">Dia 13\/12\/2014 S\u00c1BADO<\/span><\/strong><br \/>\n<span style=\"text-decoration: underline\">8:00 \u00e0s 8:30h<\/span> &#8211; Apresenta\u00e7\u00e3o das chapas e credenciamento dos suplentes at\u00e9 09h<br \/>\n<span style=\"text-decoration: underline\">8:30 \u00e0s 12:30h<\/span> \u2013 continua\u00e7\u00e3o dos debates e vota\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es<br \/>\n<strong><span style=\"text-decoration: underline\">12:30h &#8211; ALMO\u00c7O<\/span><\/strong><br \/>\n<span style=\"text-decoration: underline\">15:00h<\/span> \u2013 Elei\u00e7\u00e3o da Diretoria e Conselho Fiscal do SINDSAUDE-BA<br \/>\nOBS: Esta programa\u00e7\u00e3o n\u00e3o suprime os demais prazos e atos a serem praticados que est\u00e3o estabelecidos no Regimento Interno.<\/p>\n<p align=\"center\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p align=\"center\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p align=\"center\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p align=\"center\"><strong>RELA\u00c7\u00c3O DOS LOCAIS DE TRABALHO ONDE SER\u00c3O ESCOLHIDOS DELEGADOS AO CONGRESSO<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<p align=\"center\"><strong>IX CONGRESSO DOS TRABALHADORES EM SA\u00daDE DO ESTADO DA BAHIA<\/strong><\/p>\n<p align=\"center\"><strong>CALEND\u00c1RIO DAS ASSEMBLEIAS PARA ELEI\u00c7\u00c3O DOS DELEGADOS (AS)<\/strong><\/p>\n<p align=\"center\"><strong><span style=\"color: #ff0000\">OBS: AS DATAS E HOR\u00c1RIOS DAS ASSEMBLEIAS PODER\u00c3O SOFRER ALTERA\u00c7\u00d5ES DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE DOS AUDIT\u00d3RIOS OU OUTROS ESPA\u00c7OS PARA AS REUNI\u00d5ES<\/span><\/strong><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.sindsaudeba.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2014\/11\/calend\u00e1rio-4-semana.jpg\"><img loading=\"lazy\" class=\"aligncenter  wp-image-4354\" title=\"calend\u00e1rio 4 semana\" src=\"http:\/\/www.sindsaudeba.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2014\/11\/calend\u00e1rio-4-semana.jpg\" alt=\"\" width=\"732\" height=\"1266\" \/><\/a><br \/>\n&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0CAP\u00cdTULO I INTRODU\u00c7\u00c3O Art. 1\u00ba &#8211; O Congresso dos Trabalhadores em Sa\u00fade do Estado da Bahia \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o e f\u00f3rum de delibera\u00e7\u00e3o estabelecido no artigo nono do Estatuto do SINDSA\u00daDE-BA &#8211; Sindicato dos Trabalhadores em Sa\u00fade do Estado da Bahia, sendo o Congresso regido&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4297,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[11,10],"tags":[],"amp_validity":null,"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4287"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4287"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4287\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14171,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4287\/revisions\/14171"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4297"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4287"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4287"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4287"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}