{"id":4161,"date":"2014-10-07T15:45:46","date_gmt":"2014-10-07T18:45:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindsaudeba.org.br\/novo\/?p=4161"},"modified":"2019-12-13T17:53:42","modified_gmt":"2019-12-13T20:53:42","slug":"mpt-na-bahia-reune-entidades-de-todo-o-brasil-para-debater-terceirizacao-e-administracao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/blog\/mpt-na-bahia-reune-entidades-de-todo-o-brasil-para-debater-terceirizacao-e-administracao-publica\/","title":{"rendered":"MPT-BA re\u00fane entidades de todo o Brasil para debater \u201cTerceiriza\u00e7\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Pr\u00e1tica utilizada por organiza\u00e7\u00f5es para transferir parte dos processos de produ\u00e7\u00e3o a terceiros, que inclui outras entidades, com o objetivo de concentrar esfo\u00e7os\u00a0 numa atividade espec\u00edfica e, assim, aumentar seus ganhos: essa \u00e9 a chamada \u201cterceiriza\u00e7\u00e3o\u201d, que ocorre tanto na iniciativa privada como no servi\u00e7o p\u00fablico.
\nDados do IBGE (2014) tamb\u00e9m revelam que dos 37 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada, 22% s\u00e3o terceirizados. \u201cO impacto dessa intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra \u00e9 objeto de v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, respons\u00e1vel pela precariza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e danos \u00e0 sociedade, explica o procurador do trabalho na Bahia, Alberto Balazeiro.
\nDe acordo com o procurador, a forma como os empregadores lidam com essa pr\u00e1tica pode ser danosa quando as responsabilidades em atender aos direitos do trabalhador n\u00e3o s\u00e3o bem muito claras e bem definidas, j\u00e1 que as atividades desempenhadas pelos funcion\u00e1rios s\u00e3o distribu\u00eddas ao longo da cadeia de produ\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os por v\u00e1rias empresas, e as infra\u00e7\u00f5es s\u00e3o cometidas. \u201cN\u00e3o h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o t\u00e3o efetiva das terceiriza\u00e7\u00f5es no pa\u00eds. Geralmente, usamos classifica\u00e7\u00f5es do tipo de finalidade a qual est\u00e1 sendo empenhada uma for\u00e7a de trabalho para reconhecer se o funcion\u00e1rio est\u00e1 realizando determinada tarefa dentro de sua fun\u00e7\u00e3o e em quais condi\u00e7\u00f5es isso ocorre\u201d, explica Alberto Balazeiro.
\nPara identificar poss\u00edveis irregularidades de rela\u00e7\u00f5es terceirizadas na Justi\u00e7a do Trabalho, o MPT utiliza os crit\u00e9rios de \u201catividade-meio\u201d, aquela que n\u00e3o \u00e9 o objetivo principal, embora seja processo necess\u00e1rio \u00e0 empresa, e atividade-fim\u201d, que \u00e9 o servi\u00e7o principal e est\u00e1 expresso no contrato social da empregadora. A s\u00famula n\u00b0 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que regula esse tipo de situa\u00e7\u00e3o no mundo trabalhista, estabelece que o empregador deve somente admitir a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a terceiros para realizar atividade-meio. \u201cO problema \u00e9 que o empregado fica subordinado \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho da empresa que contratou o servi\u00e7o e n\u00e3o \u00e0quela pela qual foi convocado\u201d, comenta o procurador.
\nAlvo de a\u00e7\u00f5es que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve decidir sobre os crit\u00e9rios de terceiriza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito empresarial e na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o tema ser\u00e1 debatido em um grande evento realizado pelo MPT, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Regi\u00e3o (TRT5), nos dias 9 e 10 de outubro, no Ondina Apart Hotel. O evento re\u00fane juristas, advogados, profissionais, estudantes e acad\u00eamicos de todo o Brasil. As inscri\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o abertas e podem ser realizadas no site do MPT-BA. As vagas ser\u00e3o limitadas.
\nFonte: Site MPT Bahia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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