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\n(For) Pontuando a pol\u00edtica de pessoal na Secretaria de Sa\u00fade do Estado da Bahia-SESAB<\/p>\n
Aproveito a discuss\u00e3o sobre o ponto eletr\u00f4nico (Forponto) para apresentar alguns pontos que considero importantes sobre a pol\u00edtica de pessoal no Sistema \u00danico de Sa\u00fade-SUS e, particularmente, na SESAB. O instrumento eletr\u00f4nico implantado para controlar a frequ\u00eancia dos servidores da Secretaria de Sa\u00fade do Estado da Bahia (Forponto) se transformou em mais uma \u201cguerra\u201d travada entre as entidades representativas dos trabalhadores e a atual gest\u00e3o.
\nParticipando de uma mesa redonda no II Congresso Brasileiro de Pol\u00edtica, Planejamento e Gest\u00e3o em Sa\u00fade, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco), acerca da Educa\u00e7\u00e3o e Trabalho em Sa\u00fade, afirmei, durante o debate, que a pol\u00edtica de pessoal no Sistema \u00danico de Sa\u00fade, em geral, pode ser caracterizada como uma pol\u00edtica negligente (utilizando a mesma denomina\u00e7\u00e3o da epidemiologia, ao considerar como doen\u00e7as negligenciadas, aquelas que n\u00e3o d\u00e3o lucro para a ind\u00fastria farmac\u00eautica), e que a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da sa\u00fade \u00e9 tr\u00e1gica, particularmente na Bahia, onde a privatiza\u00e7\u00e3o avan\u00e7a a passos largos e inexiste, efetivamente, uma pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador em sa\u00fade.
\nDurante cerca de dez anos fiz parte do Sindicato dos Trabalhadores em Sa\u00fade do Estado da Bahia-SINDSA\u00daDE-Ba (http:\/\/www.sindsaudeba.org.br\/novo\/) como diretora de sa\u00fade ocupacional.
\nEmpreendemos grande esfor\u00e7o para que os governos implantassem uma pol\u00edtica de sa\u00fade do trabalhador na SESAB em cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e ao Estatuto do Servidor (Lei 6674\/94, Art 87). Entretanto, at\u00e9 o presente momento, inexiste uma pol\u00edtica consistente de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o para aqueles que devem cuidar da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. Estudos demonstram percentuais elevados de v\u00e1rias morbidades cr\u00f4nicas entre os profissionais de sa\u00fade que resultam em taxas altas de absente\u00edsmo.
\nO trabalho em sa\u00fade \u00e9 considerado de natureza insalubre, por\u00e9m, paradoxalmente, por falta de uma regula\u00e7\u00e3o efetiva, os profissionais podem ter m\u00faltiplos v\u00ednculos, sem limites para sua jornada semanal. Ao contr\u00e1rio, a gest\u00e3o da SESAB tem estimulado essas jornadas exaustivas ao oferecer aos profissionais do quadro, particularmente aos m\u00e9dicos, outros v\u00ednculos, por meio de contratos com terceiros. At\u00e9 os m\u00e9dicos residentes, que j\u00e1 cumprem 60 horas semanais, s\u00e3o convidados pela gest\u00e3o a complementarem suas bolsas de estudo (cerca de um quarto do valor da bolsa do Programa Mais M\u00e9dicos) por meio de v\u00ednculos com as (pseudo) empresas que prestam servi\u00e7os nos hospitais p\u00fablicos. Qual o impacto dessa pol\u00edtica na sa\u00fade dessas pessoas, no seu processo de qualifica\u00e7\u00e3o e, por consequ\u00eancia, na qualidade da aten\u00e7\u00e3o prestada aos usu\u00e1rios?
\nSem realizar, durante esses sete anos de governo, uma pol\u00edtica efetiva para valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da sa\u00fade (a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico e a revis\u00e3o dos Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos foram resultados de muita luta dos sindicatos SINDSAUDE-Ba e SINDIMED), o governo \u201cinova\u201d, apresentando uma ferramenta gerencial que ir\u00e1 \u201ccontrolar\u201d a frequ\u00eancia dos trabalhadores. Quanto foi gasto na implanta\u00e7\u00e3o dessa tecnologia? Seria interessante realizar uma compara\u00e7\u00e3o entre este investimento e o que foi gasto em educa\u00e7\u00e3o permanente no per\u00edodo, especificamente com os servidores efetivos da SESAB.
\nN\u00e3o sou contra a utiliza\u00e7\u00e3o da tecnologia enquanto um dispositivo que permite o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, inclusive de forma imediata, sobre a presen\u00e7a do servidor na institui\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o estou
\nequivocada, no 4\u00ba Centro de Sa\u00fade, em Itapagipe, quando se tentava implantar uma pol\u00edtica de sa\u00fade efetivamente democr\u00e1tica na Bahia, em 1988, foi implantado um sistema semelhante, cujo objetivo era informar ao cidad\u00e3o, na recep\u00e7\u00e3o, se o servidor estava na \u201ccasa\u201d. Por\u00e9m, o controle de frequ\u00eancia, como est\u00e1 sendo o Forponto, que retira o registro f\u00edsico da presen\u00e7a do servidor e que n\u00e3o emite o comprovante imediato do registro, \u00e9 inadmiss\u00edvel e, creio, ilegal.
\nConsidero que o Forponto \u00e9 apenas a ponta do enorme iceberg dos problemas que precisamos enfrentar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica de pessoal no SUS e, particularmente na SESAB. J\u00e1 que estamos
\nfalando tanto em ponto, tentarei pontuar alguns deles:
\na) Inexist\u00eancia de uma pol\u00edtica de sa\u00fade do trabalhador para a \u00e1rea da sa\u00fade (existe uma portaria que ainda n\u00e3o saiu do papel);
\nb) desconhecimento da situa\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho na SESAB, no que diz respeito aos diversos aspectos, apesar dos repetidos recadastramentos, comprometendo o planejamento na \u00e1rea de pessoal, tanto no que diz respeito ao redimensionamento do quadro e \u00e0 necessidade de qualifica\u00e7\u00e3o;
\nc) inexist\u00eancia do dimensionamento do quadro de pessoal por estabelecimento de sa\u00fade, considerando os par\u00e2metros t\u00e9cnicos dispon\u00edveis, dificultando o di\u00e1logo com o n\u00facleo sist\u00eamico do governo (secretarias de Administra\u00e7\u00e3o, Fazenda e Planejamento) para a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos;
\nd) inexist\u00eancia de uma pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o permanente consistente para os servidores da SESAB;
\ne) n\u00e3o observ\u00e2ncia, em grande parte, de crit\u00e9rios meritocr\u00e1ticos para a ocupa\u00e7\u00e3o dos cargos de dire\u00e7\u00e3o e chefias, privilegiando o clientelismo e o apadrinhamento pol\u00edtico-partid\u00e1rio;
\nf) aus\u00eancia do funcionamento regular da mesa de negocia\u00e7\u00e3o permanente, como instrumento democr\u00e1tico para formular e acompanhar a pol\u00edtica de pessoal no SUS;
\ng) incentivo aos m\u00faltiplos v\u00ednculos por meio de baixos sal\u00e1rios e jornadas parciais, descumprindo a Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade que estabelece o incentivo \u00e0 dedica\u00e7\u00e3o exclusiva (lei 8080\/90, Art. 27, inciso IV);
\nh) grande diferencia\u00e7\u00e3o salarial entre os servidores em exerc\u00edcio na SESAB e os que foram cedidos para os munic\u00edpios, mantendo a forma perversa como ocorreu a municipaliza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade na Bahia.
\nPor fim, o problema mais grave: o processo ofensivo de privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, utilizando como argumento a exig\u00eancia do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo omitido que, por meio dessa pol\u00edtica, n\u00e3o s\u00e3o respeitadas a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no que se refere aos princ\u00edpios norteadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\nCreio que nos encontramos em um c\u00edrculo vicioso engendrado pelos governos que apostam no mercado, que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, \u00e9 quem os mant\u00e9m, financiando suas campanhas eleitorais.
\nEstimular os m\u00faltiplos empregos nos impedem de lutar, seja porque n\u00e3o temos efetivamente tempo, seja porque estamos perdendo, paradoxalmente, o que fomos formados para cuidar: a sa\u00fade.
\nPortanto, o Forponto parece ser mais um instrumento para controlar pessoas, na perspectiva de um Big Brother (romance 1984 de George Orwell). Ele n\u00e3o contribui para forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os, mas sim para manuten\u00e7\u00e3o de pessoas escravizadas, formatadas para n\u00e3o pensar (por que n\u00e3o h\u00e1 tempo).
\n\u00c9 hipocrisia lutar por uma jornada de 30 horas semanais e n\u00e3o exigir uma regula\u00e7\u00e3o que impe\u00e7a m\u00faltiplos empregos e uma pol\u00edtica efetiva de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade desses trabalhadores. \u00c9 perversidade com os trabalhadores e com os usu\u00e1rios, permitir que profissionais trabalhem em plant\u00f5es de 24 horas ininterruptas para que estes possam atuar em v\u00e1rios servi\u00e7os, perfazendo jornadas que podem ultrapassar at\u00e9 96 horas semanais.
\nRomper o c\u00edrculo vicioso \u00e9 necess\u00e1rio e urgente para que os trabalhadores da sa\u00fade possam efetivamente cumprir com dignidade suas responsabilidades com a pr\u00f3pria vida e a da popula\u00e7\u00e3o.
\nPara tanto, temos que ir muito al\u00e9m da luta contra o Forponto.<\/p>\n
Salvador, 08 de outubro de 2013<\/strong><\/p>\n (http:\/\/www.youtube.com\/watch?v=agXqzYVEeGM).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" (For) Pontuando a pol\u00edtica de pessoal na Secretaria de Sa\u00fade do Estado da Bahia-SESAB<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2553,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"amp_validity":null,"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2550"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2550"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2550\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14396,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2550\/revisions\/14396"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2553"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2550"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2550"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2550"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}