A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, de forma un\u00e2nime, nesta quarta-feira, 1\u00ba, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda as pessoas f\u00edsicas com rendimentos mensais de at\u00e9 cinco mil reais. A proposta tamb\u00e9m estabelece descontos progressivos para cidad\u00e3os que recebem entre cinco mil e 7.350 reais por m\u00eas.<\/p>\n
O texto-base do PL 1.087\/2025 recebeu 493 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio. A mat\u00e9ria, de autoria do governo federal, segue agora para an\u00e1lise do Senado Federal. Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o no Senado, depender\u00e1 da san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para entrar em vigor.<\/p>\n
Atualmente, a isen\u00e7\u00e3o do IRPF aplica-se a rendimentos de at\u00e9 3.036 reais. Pelo novo projeto, em 2026, os contribuintes com renda de at\u00e9 cinco mil reais ter\u00e3o um desconto mensal de at\u00e9 312,89 reais, resultando em imposto devido zero. Para a faixa entre cinco mil e 7.350 reais, o desconto estabelecido ser\u00e1 de 978,62 reais.<\/p>\n
Segundo estimativas do governo, a medida beneficiar\u00e1 mais de 26,6 milh\u00f5es de contribuintes no primeiro ano de vig\u00eancia. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, classificou a aprova\u00e7\u00e3o como hist\u00f3rica e destacou o consenso em torno do tema.<\/p>\n
Para compensar a ren\u00fancia fiscal, estimada em 25,8 bilh\u00f5es de reais, o projeto cria uma tributa\u00e7\u00e3o sobre rendimentos anuais superiores a 600 mil reais. A al\u00edquota ser\u00e1 progressiva, podendo chegar a 10% para quem recebe acima de 1,2 milh\u00e3o de reais por ano. De acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, essa taxa\u00e7\u00e3o afetar\u00e1 aproximadamente 140 mil contribuintes.<\/p>\n
O relator da proposta, deputado Arthur Lira, afirmou que a arrecada\u00e7\u00e3o adicional com a taxa\u00e7\u00e3o das altas rendas gerar\u00e1 uma sobra de 12,7 bilh\u00f5es de reais at\u00e9 2027. Esses recursos, segundo seu parecer, ser\u00e3o destinados a compensar a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os.<\/p>\n
Durante a discuss\u00e3o, parlamentares governistas defenderam que a proposta promove justi\u00e7a tribut\u00e1ria ao reduzir a carga de impostos para a classe m\u00e9dia e as camadas de menor renda, enquanto estabelece uma contribui\u00e7\u00e3o maior para os mais ricos.<\/p>\n
A iniciativa, no entanto, foi alvo de cr\u00edticas de alguns deputados da oposi\u00e7\u00e3o, que a classificaram como medida eleitoral e populista. Esses parlamentares argumentaram que a proposta n\u00e3o resolve problemas estruturais do sistema tribut\u00e1rio e que os recursos arrecadados com os mais ricos n\u00e3o necessariamente chegar\u00e3o aos mais pobres.<\/p>\n
O projeto inclui ainda a tributa\u00e7\u00e3o na fonte, \u00e0 al\u00edquota de 10%, sobre lucros e dividendos distribu\u00eddos por pessoa jur\u00eddica a uma mesma pessoa f\u00edsica quando o montante exceder 50 mil reais mensais. Ficam isentos dessa nova regra os lucros e dividendos relativos a resultados apurados at\u00e9 2025.<\/p>\n
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