{"id":16450,"date":"2021-09-22T05:41:07","date_gmt":"2021-09-22T08:41:07","guid":{"rendered":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/?p=16450"},"modified":"2021-09-22T05:41:07","modified_gmt":"2021-09-22T08:41:07","slug":"sindsaudeba-progressao-funcional-nao-deixe-para-ultimo-dia-e-direito-conquistado-na-luta-e-garantido-em-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/blog\/sindsaudeba-progressao-funcional-nao-deixe-para-ultimo-dia-e-direito-conquistado-na-luta-e-garantido-em-lei\/","title":{"rendered":"SindSa\u00fadeBa: PROGRESS\u00c3O FUNCIONAL \u2013 N\u00c3O DEIXE PARA \u00daLTIMO DIA!! \u00c9 direito conquistado na luta e garantido em lei!!"},"content":{"rendered":"<p>O SINDSAUDE ESCLARECE E ORIENTA VOC\u00ca SERVIDOR(A) DA SESAB A REALIZAR SUA PROGRESS\u00c3O FUNCIONAL \u2013 N\u00c3O DEIXE PARA \u00daLTIMO DIA!! \u00c9 direito conquistado na luta e garantido em lei!!<\/p>\n<ul>\n<li><img loading=\"lazy\" class=\"size-medium wp-image-16451 alignleft\" src=\"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/promocaoeprogressao-300x200.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"200\" srcset=\"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/promocaoeprogressao-300x200.jpg 300w, https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/promocaoeprogressao.jpg 591w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/>O que \u00e9 a Progress\u00e3o Funcional? Eu tenho direito?<\/li>\n<\/ul>\n<p>-A progress\u00e3o \u00e9 a passagem do servidor de um n\u00edvel para o imediatamente superior, dentro de uma mesma classe, de acordo com o alcance de pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 40 pontos, obtida em raz\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o em atividades, programas ou projetos priorit\u00e1rios na \u00e1rea da sa\u00fade conforme Portaria n\u00ba 616\/2021 de 08.09.2021 (publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado\/DOE do dia 09 de setembro de 2021).<\/p>\n<p>2- O que ganharei com a progress\u00e3o?<\/p>\n<p>&#8211; Todo servidor que tiver seu processo aprovado ter\u00e1 o acr\u00e9scimo de 3% sobre seu vencimento b\u00e1sico \u2013 e voc\u00ea tem direito a cada 2 (dois) anos, portanto \u00e9 cumulativo.<\/p>\n<p><strong>ATEN\u00c7\u00c2O!! Este ano j\u00e1 iniciou em 9 de setembro e o(a) servidor (a) dever\u00e1 solicitar at\u00e9 30 de setembro deste ano.<\/strong><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" class=\"size-medium wp-image-16452 alignleft\" src=\"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/servidor-publico-o-alvo-e-voce_Easy-Resize.com_-300x109.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"109\" srcset=\"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/servidor-publico-o-alvo-e-voce_Easy-Resize.com_-300x109.jpg 300w, https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/servidor-publico-o-alvo-e-voce_Easy-Resize.com_-1024x373.jpg 1024w, https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/servidor-publico-o-alvo-e-voce_Easy-Resize.com_-768x280.jpg 768w, https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/servidor-publico-o-alvo-e-voce_Easy-Resize.com_-700x255.jpg 700w, https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/servidor-publico-o-alvo-e-voce_Easy-Resize.com_.jpg 1280w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/>FIQUE ALERTA E SIGA OS SEGUINTES PASSOS:<\/p>\n<p>TODA PROGRESS\u00c3O DEVE SER FEITA ATRAVES DE ABERTURA DE PROCESSO- O setor de Recursos Humanos da sua Unidade tem o dever de orientar para que tudo saia correto e voc\u00ea fa\u00e7a jus ao seu direito \u00e0 Progress\u00e3o.<\/p>\n<ul>\n<li>1- Fa\u00e7a um Requerimento, RDV (Requerimento de Direitos e Vantagens) devidamente preenchido e assinado por voc\u00ea, servidor (a) \u2013 <u>no campo Progress\u00e3o<\/u>;<\/li>\n<li>2- Sua chefia imediata providenciar\u00e1 um <u>Atestado de efetivo exerc\u00edcio<\/u>, que dever\u00e1 constar informa\u00e7\u00f5es funcionais com seu nome completo, matr\u00edcula, cargo e per\u00edodo de atividades na Unidade &#8211; assinado pela mesma chefia;<\/li>\n<li>3- Tamb\u00e9m a chefia imediata lhe fornecer\u00e1 uma <u>Declara\u00e7\u00e3o das atividades,<\/u> onde dever\u00e1 constar informa\u00e7\u00f5es funcionais, bem como a descri\u00e7\u00e3o da Atividade, programa ou projeto priorit\u00e1rio que voc\u00ea atuou nos \u00faltimos 2(dois) anos, conforme Portaria n\u00ba 616\/2021 de 08.09.2021 (publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado\/DOE do dia 09 de setembro de 2021), devidamente assinada pela chefia imediata.<\/li>\n<li>4-As atividades que devem constar da <u>Declara\u00e7\u00e3o<\/u> s\u00e3o estas: Enfrentamento a covid-19; trabalho em urg\u00eancia e emerg\u00eancia; trabalho em aten\u00e7\u00e3o especializada; atividades de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade; atividades na gest\u00e3o; atividades de educa\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade; atividades de auditoria, ouvidoria, corregedoria e controle interno.<\/li>\n<\/ul>\n<p>FIQUE ATENTO SE OS DOCUMENTOS EST\u00c3O COM SEUS DADOS CORRETOS!<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Estas observa\u00e7\u00f5es em azul a sua chefia e o Setor de Recursos Humanos da sua Unidade j\u00e1 tem conhecimento- Caso tenham d\u00favidas dever\u00e3o entrar em contato os \u00f3rg\u00e3o da SESAB para as devidas orienta\u00e7\u00f5es<\/li>\n<li>Confira os documentos que a sua chefia lhe concedeu, junte com o seu RDV devidamente assinado e finalmente, formado o seu processo, o setor de RH de sua unidade encaminhar\u00e1 para Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Funcional \u2013 CODEF via SEI (SESAB\/SUPERH\/DGTES\/CGTS-CODEF)<\/li>\n<\/ul>\n<p>Importante que voc\u00ea pr\u00f3prio (a) ou o setor de RH da sua unidade tire as d\u00favidas caso precise-\u00a0 Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento da Sa\u00fade (Codef\/Dgtes\/Superh) (71) 3115-8342.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>VEJA SE ESSAS S\u00c3O SUAS DUVIDAS:<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li>a) Quando devemos pedir a progress\u00e3o?<\/li>\n<\/ol>\n<p>&#8211; Ao completarmos 2 (dois) anos da progress\u00e3o anterior<\/p>\n<ol>\n<li>b) Quem pediu em 2019 e ainda n\u00e3o recebeu, pode pedir?<\/li>\n<\/ol>\n<p>&#8211; Sim, porqu\u00ea j\u00e1 completou os dois anos de intervalo e o estado devera ent\u00e3o pagar a atrasada e a atual<\/p>\n<p>c- O que \u00e9 a progress\u00e3o e quem tem direito?<\/p>\n<p>-Todos os servidores da SESAB, a princ\u00edpio, t\u00eam direito por Lei \u00e0 Progress\u00e3o Funcional (<em>a Lei \u00e9 a 12598\/12 que regulamentou a Lei 11 373\/09). <\/em><\/p>\n<p>Observa\u00e7\u00e3o importante-\u00a0 Servidores cedidos aos munic\u00edpios e outros \u00f3rg\u00e3os do SUS tamb\u00e9m t\u00eam direito a Progress\u00e3o?<\/p>\n<p>&#8211; Sim, veja o que diz a Lei:<em> Os servidores do Grupo Ocupacional Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade lotados na SESAB, quando cedidos a \u00f3rg\u00e3os e entidades do Sistema \u00danico de Sa\u00fade-\u00a0 SUS,\u00a0 poder\u00e3o\u00a0 participar\u00a0 dos\u00a0 processos\u00a0 de promo\u00e7\u00e3o\u00a0 e\u00a0 progress\u00e3o,\u00a0 cabendo\u00a0 ao\u00a0 ente\u00a0 p\u00fablico\u00a0 cession\u00e1rio\u00a0 enviar,\u00a0 no\u00a0 final\u00a0 de\u00a0 cada\u00a0 ano,\u00a0 a documenta\u00e7\u00e3o\u00a0 relativa\u00a0 ao\u00a0 seu\u00a0 desempenho\u00a0 funcional,\u00a0 na\u00a0 forma\u00a0 do\u00a0 regulamento.<\/em><\/p>\n<ol>\n<li>d) Quais os servidores que n\u00e3o tem direito a Progress\u00e3o? (<em>constam tamb\u00e9m da Lei 12598\/12)<\/em><\/li>\n<\/ol>\n<p>&#8211; \u00a0<em>N\u00e3o poder\u00e1 participar dos processos de promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o o servidor que:<\/em><\/p>\n<p><em>\u00a0I\u00a0 &#8211;\u00a0 tenha\u00a0 sofrido\u00a0 puni\u00e7\u00e3o\u00a0 disciplinar\u00a0 no\u00a0 per\u00edodo\u00a0 de\u00a0 01\u00a0 (um)\u00a0 ano\u00a0 anterior\u00a0 \u00e0\u00a0 elabora\u00e7\u00e3o\u00a0 da\u00a0 lista; <\/em><\/p>\n<p><em>II\u00a0 &#8211;\u00a0 tenha\u00a0 descumprido\u00a0 quaisquer\u00a0 dos\u00a0 deveres\u00a0 do\u00a0 seu\u00a0 cargo; <\/em><\/p>\n<p><em>III\u00a0 &#8211;\u00a0 tenha\u00a0 permanecido\u00a0 afastado\u00a0 das\u00a0 fun\u00e7\u00f5es\u00a0 do\u00a0 cargo,\u00a0 salvo\u00a0 nas\u00a0 hip\u00f3teses\u00a0 previstas\u00a0 no\u00a0 art.113: <\/em><br \/>\n<em>I -por 01 (um) dia, para doa\u00e7\u00e3o de sangue;<\/em><\/p>\n<p><em>II- por 02 (dois) dias, para alistamento eleitoral;<\/em><\/p>\n<p><em>III &#8211; por 08 (oito) dias consecutivos, por motivo de:<\/em><\/p>\n<ol>\n<li><em>casamento;<\/em><\/li>\n<li><em>falecimento de c\u00f4njuge, companheiro, pais, padrasto ou madrasta, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irm\u00e3os, desde que comprovados com atestado de \u00f3bito.<\/em><\/li>\n<\/ol>\n<p><em>IV &#8211; at\u00e9 15 (quinze) dias, por per\u00edodo de tr\u00e2nsito, compreendido como o tempo gasto pelo servidor que mudar de sede, contados da data do desligamento.<\/em><\/p>\n<p><em>e nos incisos\u00a0 I,\u00a0 III,\u00a0 VI,\u00a0 VII\u00a0 e\u00a0 XI,\u00a0 al\u00edneas\u00a0 &#8220;a&#8221;,\u00a0 &#8220;b&#8221;,\u00a0 &#8220;c&#8221;\u00a0 e\u00a0 &#8220;d&#8221;\u00a0 do\u00a0 art.\u00a0 118\u00a0 da\u00a0 Lei\u00a0 n\u00ba\u00a0 6.677,\u00a0 de\u00a0 26\u00a0 de\u00a0 setembro\u00a0 de 1994.&#8221;( acho que aqui poderia descrever estes casos de exce\u00e7\u00e3o)<\/em><\/p>\n<p><em>I &#8211; f\u00e9rias;<\/em><\/p>\n<p><em>III &#8211; participa\u00e7\u00e3o em programa de treinamento regularmente institu\u00eddo;<\/em><\/p>\n<p><em>VI &#8211; participa\u00e7\u00e3o em j\u00fari e em outros servi\u00e7os obrigat\u00f3rios por lei;<\/em><\/p>\n<p><em>VII &#8211; miss\u00e3o ou estudos em outros pontos do territ\u00f3rio nacional ou no exterior, quando o afastamento houver sido autorizado pela autoridade competente;<\/em><\/p>\n<p><em>XI &#8211; licen\u00e7a:<\/em><\/p>\n<ol>\n<li><em>a) \u00e0 gestante, \u00e0 adotante e licen\u00e7a-paternidade;<\/em><\/li>\n<li><em>b) para tratamento da pr\u00f3pria sa\u00fade;<\/em><\/li>\n<li><em>c) por motivo de acidente em servi\u00e7o ou por doen\u00e7a profissional;<\/em><\/li>\n<li><em>d) pr\u00eamio por assiduidade;<\/em><\/li>\n<li><em>e) para o servidor-atleta.<\/em><\/li>\n<\/ol>\n<p><em>\u00a0<\/em><\/p>\n<p><strong><em>O Sindsaude estar\u00e1 sempre junto com voc\u00ea, buscando garantir direitos conquistados e em busca de novas conquistas!<\/em><\/strong><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-medium wp-image-16431\" src=\"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/WhatsApp-Image-2021-09-13-at-18.24.18-300x300.jpeg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"300\" srcset=\"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/WhatsApp-Image-2021-09-13-at-18.24.18-300x300.jpeg 300w, https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/WhatsApp-Image-2021-09-13-at-18.24.18-1024x1024.jpeg 1024w, https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/WhatsApp-Image-2021-09-13-at-18.24.18-150x150.jpeg 150w, https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/WhatsApp-Image-2021-09-13-at-18.24.18-768x768.jpeg 768w, https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/WhatsApp-Image-2021-09-13-at-18.24.18-570x570.jpeg 570w, https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/WhatsApp-Image-2021-09-13-at-18.24.18-500x500.jpeg 500w, https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/WhatsApp-Image-2021-09-13-at-18.24.18-1000x1000.jpeg 1000w, https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/WhatsApp-Image-2021-09-13-at-18.24.18-700x700.jpeg 700w, https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/WhatsApp-Image-2021-09-13-at-18.24.18.jpeg 1082w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O SINDSAUDE ESCLARECE E ORIENTA VOC\u00ca SERVIDOR(A) DA SESAB A REALIZAR SUA PROGRESS\u00c3O FUNCIONAL \u2013 N\u00c3O DEIXE PARA \u00daLTIMO DIA!! \u00c9 direito conquistado na luta e garantido em lei!! 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