{"id":14930,"date":"2020-01-23T19:55:05","date_gmt":"2020-01-23T22:55:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindsaudeba.org.br\/novo\/?p=12475"},"modified":"2020-03-12T20:43:53","modified_gmt":"2020-03-12T23:43:53","slug":"sindsaudeba-debate-pec159","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/blog\/sindsaudeba-debate-pec159\/","title":{"rendered":"SindsaudeBa debate PEC159"},"content":{"rendered":"

O SindsaudeBa realizou, na ter\u00e7a-feira (21), uma assembleia geral com os servidores p\u00fablicos da sa\u00fade do Estado da Bahia para apresentar a PEC 159\/2020 e dialogar com sua base sobre quais encaminhamentos coletivamente tomarem. Na mesa de debate a presidente Ivanilda Brito, a vice Tereza Deir\u00f3, diretora de comunica\u00e7\u00e3o e vereadora Aladilce Souza, t\u00e9cnica do Dieese Ana Georgina e outros convidados.<\/p>\n

“\u00c9 importante destacar e esclarecer para todos os servidores p\u00fablicos que o sindsa\u00fade Bahia n\u00e3o teve participa\u00e7\u00e3o na PEC159\/2020 , o Sindicato quer conversar melhor e apresentar estudos e emendas que defenda todos os servidores p\u00fablicos do Estado”, comentou Ivanilda.<\/p>\n

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\n\u201cA gente sai da assembleia com a certeza de que somente a luta e a uni\u00e3o dos trabalhadores pode fazer com que essa PEC 159\/2020 seja retirada, e at\u00e9 l\u00e1 o sindicato ir\u00e1 buscar todas as a\u00e7\u00f5es de mobiliza\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas no sentido de barrar esse absurdo que se chama reforma da previd\u00eancia do Estado da Bahia, sendo que n\u00e3o precisa fazer neste momento\u201d, afirma Aladilce.<\/p>\n

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\nA PEC159\/2020 ir\u00e1 ser votada dia 28 de janeiro de 20, na ALBA, a partir das 9horas. “Importante lembrar que mudou para pior !n\u00e3o tem ningu\u00e9m que n\u00e3o ir\u00e1 ser afetado pela PEC, essa projeto de Lei 23728 – ele j\u00e1 fez junto – exatamente um combo (lei do Abono Pernanence… )”, pontuou Ivanilda, mostrando preocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entendam as Propostas PEC 159\/2020:<\/p>\n

1- Com a PEC 159\/2020, a idade m\u00ednima para aposentadoria para servidores ficou para Homem 64 anos e mulheres 61 anos de idade, 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 10 anos no servi\u00e7o p\u00fablico e 5 no cargo.<\/p>\n

2- Sal\u00e1rio Benef\u00edcio: com a nova proposta m\u00e9dia de 90% dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o desde julho de 1994; – o sal\u00e1rio de benef\u00edcio \u00e9 a base para c\u00e1lculo do valor inicial da aposentadoria. na proposta s\u00e3o descartados apenas 10% dos menos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o (rebaixamente do sal\u00e1rio de benef\u00edcio).<\/p>\n

3- C\u00e1lculo do Valor do nebef\u00edcio – PEC 159\/2020: o valor m\u00ednimo do benef\u00edcio \u00e9 de 60% da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o e o valor de 100% da m\u00e9dia \u00e9 atingido com 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o para os homens e 35 anos para as mulheres. O novo c\u00e1lculo puxa o valor do benef\u00edcio para baixo, ao considerar a m\u00e9dia dos 90% maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o mais a m\u00e9dia dos 80% maiores.<\/p>\n

4- Regras de transi\u00e7\u00e3o: os servidores p\u00fablicos precisam preencher todos os seguintes requisitos: idade m\u00ednima de aposentadoria (Homem 59\/Mulher 54), contribui\u00e7\u00e3o (30 anos para as mulheres e 35 anos para homens), efetivo exerc\u00edcio (15 anos no servi\u00e7o p\u00fablico), tempo no cargo (5 anos) e somat\u00f3rio da idade e da contribui\u00e7\u00e3o (86 at\u00e9 96 – Mulher\/ 96 at\u00e9 104 – Homem). A pontua\u00e7\u00e3o cresce depois de 2020 em 1 unidade a cada 1 ano e 3 meses e a idade a partir de 2022.<\/p>\n

5- Regra de transi\u00e7\u00e3o 2: os servidores p\u00fablicos precisam preencher todos os seguintes requisitos: idade m\u00ednima de aposentadoria (Mulher 57 *2019; homem 60*2019), contribui\u00e7\u00e3o (m\u00ednimo 30 anos para Mulheres e 35 para Homens), efetivo exerc\u00edcio (20 anos no servi\u00e7o p\u00fablico), tempo no cargo (5 anos), ped\u00e1gio (60% do tempo restante para completar 30 ou 35 anos). O valor da aposentadoria ser\u00e1 de 100% da m\u00e9dia dos 90% maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6- Regra de transi\u00e7\u00e3o 3: EC41\/2003 [Ingresso antes] – cumprindo os requisitos de idade, tempo de contribui\u00e7\u00e3o, pontua\u00e7\u00e3o e outros. \/ integralidade e paridade, se a idade na aposentadoria for 64 anos (H), 61 anos (M) – se servidor cumprir o ped\u00e1gio de 60% do tempo faltante. * [Ingressos depois] – cumprido os requisitos de idade, tempo de contribui\u00e7\u00e3o e outros, h\u00e1 duas possibilidades. a) se cumprir o ped\u00e1gio sobre o tempo faltante, 100% da m\u00e9dia dos 90% maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o. ou regra geral.<\/p>\n

7- Pens\u00f5es por morte: Com PEC 159\/2020: o valor da pens\u00e3o ficar\u00e1 menor, pois ser\u00e1 equivalente a uma cota familiar 40% do valor da aposentadoria + 20% adicional para cada dependente at\u00e9 100%.<\/p>\n

8- Proibi\u00e7\u00e3o de acumulo de benef\u00edcios: mais de uma aposentadoria por regime, mais de uma pens\u00e3o do mesmo regime;<\/p>\n

9- Pontos adicionais: [Aposentadoria especial] – vedada a concess\u00e3o por categorias. Agora ser\u00e1 por atividade que coloca em risco a integridade f\u00edsica. \/ cria a idade m\u00ednima para os trabalhadores com efetiva exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos, \/ 60 anos de idade e 25 anos de exposi\u00e7\u00e3o. \/ [Aposentadoria por incapacidade permanente]-reduz o valor do benef\u00edcio para 60% + 2% por ano de contribui\u00e7\u00e3o, 90% da m\u00e9dia em caso de invalidez decorrente de acidente de trabalho, doen\u00e7a profissionais.<\/p>\n

10- Pontos adicionais: [Contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de aposentados\/pensionistas] – ser\u00e1 cobrada a partir de 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos, R$ 3.135,00 em valores de hoje. – hoje a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 sobre o que excede o teto do RGPS (R$ 6.101,06) [Al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o] – A al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria permanece em 14% para proventos at\u00e9 R$ 14.999,00, – passa para 15% para proventos a partir de R$ 15.000,00. [Abono perman\u00eancia] – passa a ser de 60% do valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

A PEC159\/2020 ir\u00e1 ser votada dia 28 de janeiro de 20, na ALBA, a partir das 9horas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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