{"id":14858,"date":"2019-12-31T10:27:28","date_gmt":"2019-12-31T13:27:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindsaudeba.org.br\/novo\/?p=12357"},"modified":"2020-01-06T04:31:16","modified_gmt":"2020-01-06T07:31:16","slug":"servidores-dizem-nao-a-pec-da-previdencia-de-rui-costa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/blog\/servidores-dizem-nao-a-pec-da-previdencia-de-rui-costa\/","title":{"rendered":"SERVIDORES DIZEM N\u00c3O \u00c0 PEC DA PREVID\u00caNCIA DE RUI COSTA"},"content":{"rendered":"

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Sindicatos que representam os servidores p\u00fablicos da Bahia vem a p\u00fablico manifestar rep\u00fadio ao Projeto de Reforma da Previd\u00eancia dos servidores, que retira direitos e amea\u00e7a a nossa aposentadoria.
\nA proposta n\u00ba 158\/2019 foi encaminhada \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo Governador do Estado, Rui Costa, no dia 17 de dezembro, as v\u00e9speras do Natal, em uma \u00e9poca de recesso, demonstrando desprezo ao servidor.
\nCompreendemos que os governos dos estados est\u00e3o obrigados a fazer adequa\u00e7\u00e3o dos seus regimes pr\u00f3prios \u00e0 Emenda Constitucional 103\/2019, EC 103\/19, recentemente aprovada pelo Congresso decorrente do nefasto Projeto de Reforma do GovernoTemer\/ Bolsonaro, que tantas vezes nos fez ir \u00e0s ruas protestar contra a sua aprova\u00e7\u00e3o.
\nDe acordo com o art. 11 da EC 103\/19, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores ativos, aposentados e pensionistas passa a ser de 14%. A mesma legisla\u00e7\u00e3o e a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que estados e munic\u00edpios n\u00e3o podem determinar percentual menor que o estabelecido para os servidores do n\u00edvel federal.
\nA quest\u00e3o \u00e9 que, na Bahia, essa al\u00edquota de 14% j\u00e1 vem sendo cobrada dos servidores desde 2018. Outro motivo que torna completamente desnecess\u00e1ria a urg\u00eancia dessa vota\u00e7\u00e3o \u00e9 que a EC 103\/19 estabelece o prazo de dois anos para que estados e munic\u00edpios fa\u00e7am a reforma dos seus sistemas de acordo com cada realidade.
\nO Governo do estado da Bahia exagerou na dose de insensibilidade! Sem nenhum di\u00e1logo com as entidades sindicais, ao melhor estilo autorit\u00e1rio, apresenta o Projeto de Emenda \u00e1 Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, PEC 158 que altera, desnecessariamente, o atual Regime pr\u00f3prio, em pontos que trazem enormes sacrif\u00edcios para os servidores.
\nOutra quest\u00e3o a se considerar \u00e9 a PEC 133\/2019 apresentada pelo Governo Federal, chamada de PEC Paralela. A proposta se encarregaria de mudar os Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS) locais de forma mais incisiva. Caso a PEC 133\/2019 seja aprovada, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios poder\u00e3o adotar as mesmas regras do RPPS da Uni\u00e3o, previstas na EC 103\/2019, mediante lei ordin\u00e1ria de iniciativa do poder Executivo de cada ente. Ou seja, deixa de ser necess\u00e1ria uma emenda \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o estadual ou \u00e0 lei org\u00e2nica municipal.
\nA verdade \u00e9 que a PEC 158\/2019 de Rui Costa conserva na ess\u00eancia o que a Reforma de Bolsonaro trouxe de pior, como o rebaixamento dos valores das aposentadorias e pens\u00f5es e o aumento do tempo de contribui\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio para conseguir a aposentadoria em sua totalidade.<\/p>\n

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PREJU\u00cdZOS PARA OS SERVIDORES
\nNa PEC de Rui Costa, a idade m\u00ednima passa para 62 anos para as mulheres e para 65 anos para os homens. O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o passa para 25 anos. Contudo, os 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o dar\u00e3o direito a apenas 70% do valor integral da aposentadoria. Deste modo, para a obten\u00e7\u00e3o de 100% do valor da aposentadoria, ser\u00e3o necess\u00e1rios 40 anos de servi\u00e7o, uma vez que a cada ano que exceda os 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima ser\u00e3o acrescidos 2% no valor total da aposentadoria. Ser\u00e3o necess\u00e1rios tamb\u00e9m 10 anos de efetivo exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico e 5 anos no \u00faltimo cargo. A aposentadoria compuls\u00f3ria, que hoje ocorre aos 70 anos de idade, passa para 70 ou 75 anos (dependendo da categoria).<\/p>\n

A REFORMA PREJUDICA AS MULHERES
\nA proposta apresentada na PEC 158\/2019 retarda o acesso dos servidores \u00e0 aposentadoria, ignora desigualdades de condi\u00e7\u00f5es de trabalho e proventos dentro do setor p\u00fablico, tratando todos os servidores como \u201cprivilegiados\u201d. Al\u00e9m disso, as trabalhadoras do setor p\u00fablico s\u00e3o mais penalizadas que os trabalhadores, uma vez que o aumento de idade m\u00ednima para elas foi de 7 anos, enquanto para os homens foi de 5 anos.<\/p>\n

PROFESSORAS DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA TER\u00c3O QUE TRABALHAR MAIS 15 ANOS
\nAs mudan\u00e7as nas aposentadorias dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica s\u00e3o danosas especialmente para as professoras, que ter\u00e3o um aumento maior que o aumento dos professores tanto na idade m\u00ednima quanto no tempo de contribui\u00e7\u00e3o para recebimento do valor integral da m\u00e9dia de dos 90% maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o. Sendo assim, haver\u00e1 um aumento de 15 anos no tempo de contribui\u00e7\u00e3o para as professoras e um aumento de 10 anos para os professores que desejem receber a totalidade do valor de sua aposentadoria. Vale lembrar que na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, 80% dos docentes s\u00e3o mulheres e que 86% desses docentes est\u00e3o na rede p\u00fablica. Al\u00e9m disso, a proposta n\u00e3o leva em conta o car\u00e1ter especial da profiss\u00e3o, as desigualdades de inser\u00e7\u00e3o feminina no mercado de trabalho e as m\u00faltiplas obriga\u00e7\u00f5es que recaem sobre as mulheres.<\/p>\n

N\u00c3O \u00c0 PEC DE RUI E SIM AO DI\u00c1LOGO
\n\u00c0 exemplo do Rio Grande do Norte, onde a governadora F\u00e1tima Bezerra (PT) recebeu entidades que comp\u00f5em o F\u00f3rum dos Servidores do RN e do Maranh\u00e3o, onde Flavio Dino (PCdoB) criou o Comit\u00ea com participa\u00e7\u00e3o dos servidores para no prazo de dois anos discutir com a entidades sindicais, QUEREMOS DI\u00c1LOGO.
\nReivindicamos a retirada do Projeto para que possamos discutir e negociar altera\u00e7\u00f5es a partir de di\u00e1logo democr\u00e1tico para evitar maior preju\u00edzo a cerca de 260 mil servidores e suas fam\u00edlias que completam em janeiro de 2020, 6 anos sem reajuste salarial.<\/p>\n

TODOS NA ASSEMBLEIA DIA 07
\nAs entidades est\u00e3o dispostas \u00e0 luta e conclamam todos os servidores estaduais a irem a Assembleia Legislativa, dia 07 de janeiro, \u00e0s 8h30 para uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o em defesa da nossa aposentaria.<\/p>\n

ADUNEB, ADUSB, ADUSC, ADUFS, APLB, Sindsa\u00fade, Sindpoc, Sindsefaz, Sinpojud, Sintaj, Sintest e centrais sindicais CTB e CUT
\n[09:20, 31\/12\/2019] Aladilce PCdoB:<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sindicatos que representam os servidores p\u00fablicos da Bahia vem a p\u00fablico manifestar rep\u00fadio ao Projeto de Reforma da Previd\u00eancia dos servidores, que retira direitos e amea\u00e7a a nossa aposentadoria. A proposta n\u00ba 158\/2019 foi encaminhada \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo Governador do Estado,…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14856,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[11,6],"tags":[],"amp_validity":null,"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14858"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14858"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14858\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14862,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14858\/revisions\/14862"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14856"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14858"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14858"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14858"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}