{"id":14757,"date":"2019-12-03T10:27:09","date_gmt":"2019-12-03T13:27:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindsaudeba.org.br\/novo\/?p=12264"},"modified":"2019-12-03T10:27:09","modified_gmt":"2019-12-03T13:27:09","slug":"mp-905-um-alerta-para-todos-os-servidores-publicos-e-suas-familias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/blog\/mp-905-um-alerta-para-todos-os-servidores-publicos-e-suas-familias\/","title":{"rendered":"MP 905 \u2013 um alerta para todos os servidores p\u00fablicos e suas fam\u00edlias."},"content":{"rendered":"

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A Medica Provis\u00f3ria (MP) 905 surgiu \u201csem discuss\u00e3o com nenhuma representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, e\u00a0visa atender ao interesse do mercado, ampliando facilidades, flexibilizando direitos e assegurando melhor condi\u00e7\u00e3o de lucratividade, a pretexto de dinamizar a economia\u201d, diz a advogada e consultor do Sindsa\u00fadeBa Cla\u00fadia Bezerra, na Audi\u00eancia P\u00fablica que discutiu os impactos da Medica 905, puxada pela Vereadora e diretora do Sindsa\u00fadeBa, Aladilce Souza, que contou com as presen\u00e7as da presidente Ivanilda Brito, deputada federal Alice Portugal, a Conselheira do Conselho Federal de Assist\u00eancia Social, Nazarela Reigo, a vice presidente da CTB-Ba Rosa e representantes de diversas categorias e sociedade civil.<\/p>\n

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Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o da MP 905, criada sob justificativa de facilitar a contrata\u00e7\u00e3o de jovens (de 18 a 29 anos), mas que segue a l\u00f3gica do rebaixamento de direitos, aprofundando iniciativas como a \u201creforma\u201d trabalhista e o projeto da \u201cliberdade econ\u00f4mica\u201d, al\u00e9m de ter inconstitucionalidades no conte\u00fado, pontuou a deputada do PCdoB, Alice Portugal.<\/p>\n

No debate, Ivanilda cita um artigo que permite pagamento parcelado do 13\u00ba e das f\u00e9rias proporcionais, o que segundo pode levar a \u201carranjos perversos\u201d, pelos quais o empregador pode considerar os adiantamentos no total a ser pago no m\u00eas. Dessa forma, em vez de pagar 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo \u2013 limite previsto na MP \u2013, ele poderia ser \u201ctentado\u201d a oferecer 1,3 mais as parcelas adiantadas, que corresponderiam a 11% de acr\u00e9scimo. \u201cTrata-se, assim, de artif\u00edcio para promover o achatamento remunerat\u00f3rio e a supress\u00e3o disfar\u00e7ada de direitos\u201d, comentou tamb\u00e9m, a Alice Portugal.<\/p>\n

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Em outro artigo, a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) cai pela metade, de 40% para 20%. Al\u00e9m de fraude \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, a multa reduzida \u201ctem o fim nefasto de baratear a demiss\u00e3o do trabalhador, em afronta \u00e0 isonomia\u201d. Pontuou a diretora de Imprensa e vereadora, Aladilce Souza, que veda \u201cdiferen\u00e7a de sal\u00e1rios, de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es e de crit\u00e9rio de admiss\u00e3o por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil\u201d.<\/p>\n

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De acordo com a presidente Ivanilda, que classificou como absurdo e terrorismo financeiro aos trabalhadores, a cria\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para quem recebe seguro-desemprego. \u201cAl\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o da renda de quem j\u00e1 est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de desvantagem, pois n\u00e3o recebe sal\u00e1rio, mas presta\u00e7\u00e3o social, a medida submete o trabalhador a uma tributa\u00e7\u00e3o indevida \u00e0 luz da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirma. \u201cSitua\u00e7\u00e3o equivalente seria taxar o aposentado, o benefici\u00e1rio do BPC e os que recebem o Programa Bolsa Fam\u00edlia, revelando uma explora\u00e7\u00e3o em forma de arrecada\u00e7\u00e3o impondo, ningu\u00e9m em situa\u00e7\u00e3o de baixo sal\u00e1rio quer que tire mais 10%, por exemplo, ainda mais desempregado!\u201d, falou a presidente.<\/p>\n

A MP 905\/2019 \u2013 ser\u00e1 para todos. No site do Dieese, h\u00e1 uma analise detalhada sobre o que \u00e9?; como \u00e9 ? e o que far\u00e1 no bolso de cada fam\u00edlia e trabalhador.<\/p>\n

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