{"id":10837,"date":"2019-02-28T13:35:04","date_gmt":"2019-02-28T16:35:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindsaudeba.org.br\/novo\/?p=10837"},"modified":"2019-12-13T17:41:52","modified_gmt":"2019-12-13T20:41:52","slug":"entrevista-com-a-supervisora-tecnica-do-dieese-bahia-ana-georgina-dias-sobre-a-nova-proposta-de-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/blog\/entrevista-com-a-supervisora-tecnica-do-dieese-bahia-ana-georgina-dias-sobre-a-nova-proposta-de-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Entrevista com a supervisora t\u00e9cnica do Dieese Bahia Ana Georgina sobre proposta de Reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Entrevista com a Supervisora T\u00e9cnica do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos na Bahia \u2013 DIEESE-BA, Ana Georgina Dias, sobre as principais mudan\u00e7as da Proposta de Emenda Constitucional de Reforma da Previd\u00eancia, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro. ao Congresso, no dia 20 de fevereiro. Ana Gerogina fala sobre os impactos no servi\u00e7o p\u00fablico e critica a proposta, que, segundo ela, agravar\u00e1 as desigualdades sociais do pai, sem resolver o problema do d\u00e9ficit da Previd\u00eancia.<\/strong>
\n 
\n1- A reforma da Previd\u00eancia \u00e9 realmente necess\u00e1ria? O rombo na Previd\u00eancia Social realmente existe?<\/strong>
\nO desequil\u00edbrio entre Receita Previdenci\u00e1ria e Despesa Previdenci\u00e1ria n\u00e3o significa um d\u00e9ficit. O financiamento da Seguridade Social, composta por Previd\u00eancia, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, n\u00e3o decorre somente das contribui\u00e7\u00f5es de empresas e trabalhadores. Al\u00e9m destas fontes de financiamento, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 195, especifica que: “a seguridade social ser\u00e1 financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos or\u00e7amentos da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, e das seguintes contribui\u00e7\u00f5es sociais: contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamento, sobre a receita, faturamento e lucro das empresas (COFINS e CSLL), concursos de progn\u00f3sticos (loterias e apostas de qualquer natureza) e Imposto sobre Importa\u00e7\u00f5es de Bens e Servi\u00e7os”.
\n\"\"<\/a>Deste modo, podemos observar que a base ampla e diversificada de financiamento da Seguridade Social garante menor depend\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es sobre os rendimentos do trabalho. Sendo assim, a economia estagnada e o elevado n\u00edvel de desemprego, contribuem mais para o desequil\u00edbrio nas contas da Previd\u00eancia do que propriamente o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o. Isto sem falar que o pr\u00f3prio governo, atrav\u00e9s da Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o – DRU, retira recursos da Seguridade e aporta em outros setores e tamb\u00e9m na d\u00edvida grande de empresas com a Previd\u00eancia, que acaba por piorar a situa\u00e7\u00e3o. Deste modo, podemos concluir que uma Reforma da Previd\u00eancia nos moldes propostos pelo Governo somente agravar\u00e1 as desigualdades do pa\u00eds e sem resolver o problema.
\n\u00a02- Quais as principais mudan\u00e7as do projeto de Reforma da Previd\u00eancia proposto pelo governo?<\/strong>
\nS\u00e3o v\u00e1rias as mudan\u00e7as previstas na Proposta de Emenda Constitucional 06\/2019 – PEC 06\/2019. Entre elas, o fim da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. A eleva\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima de 60 para 62 anos para mulheres e a manuten\u00e7\u00e3o de 65 anos para os homens. O aumento do tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 para 20 anos. A redu\u00e7\u00e3o da aposentadoria para 60% do que seria a aposentadoria integral quando se completarem a idade m\u00ednima e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 20 anos. Para receber a aposentadoria integral o trabalhadores precisar\u00e1 trabalhar mais 20 anos. Para cada ano trabalhado ap\u00f3s os 20 anos iniciais acrescenta-se 2% a mais na aposentadoria. H\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de trabalhar mais de 40 anos e receber mais. No entanto, o valor \u00e9 limitado pelo teto do INSS.
\nExiste ainda uma mudan\u00e7a importante na Assist\u00eancia social onde para acessar o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada – BPC, poder\u00e1 ser acessado por idosos em situa\u00e7\u00e3o de pobreza a partir\u00a0 de 60 anos. No entanto, o valor recebido cairia de 1 Sal\u00e1rio M\u00ednimo para R$400,00 em valores de hoje e s\u00f3 chegaria a 1 Sal\u00e1rio M\u00ednimo quando o idoso completar 70 anos. Hoje, os idosos podem acessar o BPC aos 65 anos. Uma outra mudan\u00e7a importante tamb\u00e9m diz respeito \u00e0s al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o que passam a contar com mais uma faixa e com o valor da faixa inicial caindo de 8% para 7,5% e o valor da \u00faltima faixa aumentando de 11% para\u00a0 11,68%. As regras dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social – RPPS da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m sofrer\u00e3o mudan\u00e7as, nos sentido de convergir para o Regime Geral da Previd\u00eancia – RGPS (INSS). Muitas outras mudan\u00e7as foram propostas e, certamente ser\u00e3o tratadas oportunamente.
\n3- Qual o impacto da reforma para o servidor p\u00fablico?<\/strong>
\nO principal impacto da PEC 06\/2019 de Reforma da Previd\u00eancia \u00e9 o aumento da idade m\u00ednima para os servidores, passando de 60 para 62 anos para mulheres e mantendo os 65 anos para homens, ambos com 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 10 anos de trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico e 05 anos de efetivo exerc\u00edcio no cargo.
\nAl\u00e9m disso, passa a vigorar o mesmo teto do INSS para os servidores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico a partir de janeiro de 2004. Tamb\u00e9m passa a vigorar v\u00e1rias\u00a0 al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o, por faixa de sal\u00e1rio.
\n4- Como ser\u00e1 o crit\u00e9rio para defini\u00e7\u00e3o do direito de paridade (reajuste iguais aos dos trabalhadores da ativa) e integralidade (aposentadoria com o \u00faltimo sal\u00e1rio) no servi\u00e7o p\u00fablico?<\/strong>
\nEste crit\u00e9rio s\u00f3 valer\u00e1 para trabalhadores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s dezembro de 2003. Para aqueles que ingressaram ap\u00f3s esta data, valer\u00e1 as regras do Regime Geral a Previd\u00eancia Social (RGPS), ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Complementar. Na realidade, esta regra j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde a aprova\u00e7\u00e3o da EC 41 de 2003.
\n5- A reforma prev\u00ea aumento de al\u00edquotas para os trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico?<\/strong>
\nA PEC 06\/2019, que prop\u00f5e a Reforma da Previd\u00eancia traz a eleva\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas para os servidores p\u00fablicos, tanto da Uni\u00e3o quanto dos estados e munic\u00edpios. A proposta \u00e9 que as al\u00edquotas sejam progressivas partindo de 7,5% para servidores que recebem Sal\u00e1rio M\u00ednimo e chegando a 16,79% para servidores com proventos acima de R$39 mil, alcan\u00e7ando 8 faixas no total.\u00a0 Para estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal, caso registrem d\u00e9ficit financeiro e atuarial,dever\u00e3o ampliar suas al\u00edquotas para no m\u00ednimo 14%, em um prazo de 180 dias. Vale lembrar que a\u00a0 Bahia j\u00e1 elevou sua al\u00edquota para 14%.
\n6- \u00a0Na sua avalia\u00e7\u00e3o, quais as vantagens que os brasileiros ter\u00e3o com a reforma da Previd\u00eancia?<\/strong>
\nCom esta proposta de Reforma n\u00e3o h\u00e1 nenhuma vantagem. Ao contr\u00e1rio. \u00c9 uma reforma que penaliza os trabalhadores mais pobres e desconsidera as desigualdades de g\u00eanero (a dupla jornada da mulher), as diferen\u00e7as entre trabalho urbano e trabalho rural e que n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o todos os problemas existentes no mercado de trabalho brasileiro como a grande informalidade, altos n\u00edveis de rotatividade e a flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos trazida pela Reforma Trabalhista. Isto sem contar com as mudan\u00e7as na Assist\u00eancia Social que empurrariam mais pessoas para a pobreza extrema.\u00a0 Al\u00e9m disso, n\u00e3o traz medidas concretas para tratar da sonega\u00e7\u00e3o e das d\u00edvidas com a Previd\u00eancia. O que tem dito sobre isso na PEC 06\/2019 \u00e9 apenas protocolar.
\n7-Quais os maiores preju\u00edzos e quis as consequ\u00eancias poder\u00e1 trazer esta reforma?<\/strong>
\n\u00c9 uma reforma ampla, profunda e prejudicial. Atinge os atuais e os futuros contribuintes. Atinge todos os tipos de benef\u00edcios e os dois regimes previdenci\u00e1rios (RGPS e RPPS).\u00a0\u00a0 Retarda o in\u00edcio do per\u00edodo de gozo da aposentadoria. Reduz substancialmente os valores dos benef\u00edcios. Traz um conceito muito\u00a0 restrito de direito adquirido( apenas quem j\u00e1 tem tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou idade m\u00ednima suficiente pode se aposentar nas regras atuais ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma) com regras de transi\u00e7\u00e3o exigentes e restritas s\u00f3 para acesso ao benef\u00edcio, o valor j\u00e1 passa a valer sob nova regra. E est\u00edmulos, sutis e expl\u00edcitos, \u00e0 previd\u00eancia privada.
\n8 – O que significa a possibilidade de mudan\u00e7a de um sistema de reparti\u00e7\u00e3o simples para um sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o proposto na PEC 06\/2019?<\/strong>
\n\"\"<\/a>O atual regime \u00e9 chamado de reparti\u00e7\u00e3o. E a diferen\u00e7a b\u00e1sica entre os dois modelos est\u00e1 no destino do dinheiro do contribuinte. O trabalhador da ativa hoje paga os benef\u00edcios de quem j\u00e1 est\u00e1 aposentado. E quem pagar\u00e1 sua aposentadoria, no futuro, \u00e9 quem estiver trabalhando quando esse tempo chegar. Ou seja, h\u00e1 um princ\u00edpio baseado na solidariedade. Chamamos esta solidariedade de pacto intergeracional. Atualmente, h\u00e1 mais trabalhadores contribuindo para um n\u00famero reduzido de aposentados, propor\u00e7\u00e3o de cinco na ativa para um idoso. A quest\u00e3o \u00e9 que a parcela da popula\u00e7\u00e3o brasileira com mais de 65 anos deve passar, segundo o IBGE, dos atuais 9,2% para 25,5% em 2060.
\nNo entanto, apenas o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o coloca em risco o equil\u00edbrio manuten\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia p\u00fablica. A melhor forma de garantir a manuten\u00e7\u00e3o em boas condi\u00e7\u00f5es do pacto intergeracional, \u00e9 criar um ambiente econ\u00f4mico de crescimento com gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. A gera\u00e7\u00e3o de empregos formais ou com prote\u00e7\u00e3o social, garante que quem est\u00e1 na ativa contribua para a manuten\u00e7\u00e3o das aposentadorias, pens\u00f5es e benef\u00edcios de quem j\u00e1 contribuiu. A economia aquecida al\u00e9m de gerar empregos, gera arrecada\u00e7\u00e3o, especialmente que no Brasil a maior parte da tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 sobre consumo e produ\u00e7\u00e3o.
\nDeste modo, se garantiria o financiamento da Previd\u00eancia em todas as suas fontes. O regime de capitaliza\u00e7\u00e3o poderia ser traduzido como regime de poupan\u00e7a. A ideia base do modelo \u00e9 que cada trabalhador guarda dinheiro para sua pr\u00f3pria aposentadoria no futuro. O dinheiro pode sair de uma contribui\u00e7\u00e3o da empresa que registra o trabalhador. Em alguns casos, o trabalhador pode complementar a contribui\u00e7\u00e3o, mais ou menos nos moldes do que acontece hoje em fundos de pens\u00e3o. Em outros casos, a contribui\u00e7\u00e3o pode vir somente do pr\u00f3prio trabalhador. O custo para substituir um sistema de seguridade social contributivo como existe hoje no Brasil pela capitaliza\u00e7\u00e3o individual tem que ser assumido pelo Estado. O problema no\u00a0 Brasil\u00a0 \u00e9 justamente a quest\u00e3o da precariedade no mercado de trabalho, o desemprego e a informalidade, que impedem que a maioria consiga poupar. O sistema\u00a0 funciona apenas para aqueles que t\u00eam emprego est\u00e1vel, formal, com bom sal\u00e1rio, que consegue poupar. O que nem de longe \u00e9 a realidade da maioria dos trabalhadores brasileiros.
\n9 – O que deve fazer a popula\u00e7\u00e3o?<\/strong>
\nA popula\u00e7\u00e3o deve se mobilizar a fim de barrar a sua aprova\u00e7\u00e3o no Congresso.\u00a0 Caso a PEC 06\/2019 seja aprovada, muitos n\u00e3o v\u00e3o conseguir se aposentar. Especialmente os grupos mais atingidos por rotatividade, sazonalidade, informalidade, baixa renda (rurais, trabalhadores na constru\u00e7\u00e3o civil e limpeza, empregadas dom\u00e9sticas, etc.). Mulheres tamb\u00e9m t\u00eam mais dificuldade de acumular 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o (condi\u00e7\u00f5es piores no mercado de trabalho e cuidados na fam\u00edlia). Muitos sem acesso \u00e0 aposentadoria e com benef\u00edcio assistencial mais distante (por aumento da idade e mudan\u00e7a da composi\u00e7\u00e3o de renda da fam\u00edlia. A Reforma deve agravar substancialmente a desigualdade social do pa\u00eds.
\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entrevista com a Supervisora T\u00e9cnica do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos na Bahia \u2013 DIEESE-BA, Ana Georgina Dias, sobre as principais mudan\u00e7as da Proposta de Emenda Constitucional de Reforma da Previd\u00eancia, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro. ao Congresso, no dia 20 de fevereiro….<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10839,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[11],"tags":[],"amp_validity":null,"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10837"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10837"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10837\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13243,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10837\/revisions\/13243"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10839"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10837"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10837"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10837"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}