{"id":10348,"date":"2018-10-30T14:54:33","date_gmt":"2018-10-30T17:54:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindsaudeba.org.br\/novo\/?p=10348"},"modified":"2019-12-13T17:42:31","modified_gmt":"2019-12-13T20:42:31","slug":"sindsaude-informa-sobre-demandas-e-acoes-judiciais-coletivas-da-categoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindsaudeba.org.br\/portal\/blog\/sindsaude-informa-sobre-demandas-e-acoes-judiciais-coletivas-da-categoria\/","title":{"rendered":"Sindsa\u00fade informa sobre demandas e a\u00e7\u00f5es judiciais coletivas da categoria"},"content":{"rendered":"

A diretoria do Sindsa\u00fade-Ba continua cobrando do governador e dos secret\u00e1rios da Sa\u00fade e da Administra\u00e7\u00e3o que agendem uma audi\u00eancia para discutir a pauta de demandas dos servidores da Sa\u00fade, que inclui v\u00e1rias pend\u00eancias al\u00e9m da cobran\u00e7a do reajuste salarial, que h\u00e1 tr\u00eas anos n\u00e3o \u00e9 concedido.\u00a0 E continua pressionando a gest\u00e3o para a finaliza\u00e7\u00e3o do decreto de promo\u00e7\u00e3o, assim como atualiza\u00e7\u00e3o dos valores da tabela da GID.
\nGID<\/strong> \u2013 A luta continua n\u00e3o pela revis\u00e3o dos crit\u00e9rios da GID, mas sim pelo aumento dos valores atuais da tabela, em percentuais, de forma que a GID seja equiparada respeitando as categorias do grupo sa\u00fade e grupo administrativo.
\nPromo\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 Apesar da insistente cobran\u00e7a da entidade, o governo n\u00e3o informa o motivo pelo qual o decreto da promo\u00e7\u00e3o dos servidores da Sa\u00fade, j\u00e1 revisado por uma comiss\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o de trabalhadores, Sindsa\u00fade e gest\u00e3o, encontra-se retido na Saeb. A press\u00e3o do Sindsa\u00fade para que a documento seja encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem sido intensa. Por conta do impasse, os trabalhadores continuam sendo contemplados com a promo\u00e7\u00e3o regidos nos moldes da lei 8.361\/2003, tendo preju\u00edzos financeiros.
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\nProgress\u00e3o<\/strong> \u2013 O Sindsa\u00fade exige o que a SESAB publique a lista dos servidores de 2016 de acordo com o que estabelece o artigo 13 da lei 12.598\/2012, que regulamenta a progress\u00e3o dos servidores da sa\u00fade, j\u00e1 vislumbrando a progress\u00e3o de 2017. A sesab precisa de organizar de modo que as progress\u00f5es sejam entregues, analisados e publicados dentro dos prazos estabelecidos em decreto.
\nGrupo administrativo<\/strong> \u2013 Permanece a luta primordial pela reinclus\u00e3o do grupo administrativo ao PCCV da Sa\u00fade. O Sindsa\u00fade entende que o governo deve promover de imediato o enquadramento desses servidores, que se encontram sem carreira h\u00e1 mais de 25 anos, s\u00f3 assim ter\u00e3o a garantia de avan\u00e7os na carreira atrav\u00e9s da promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o. Tudo depende de vontade do governo em alterar a lei e considerar que grande parte dos administrativos se encontram na secretaria de sa\u00fade do estado. O governo tem as mesmas condi\u00e7\u00f5es de efetivar o enquadramento a exemplo do que fez com os analistas t\u00e9cnicos, que est\u00e3o regidos pela mesma lei 11.374, atrav\u00e9s do decreto 14.488 de 2013.
\nA luta do sindicato \u00e9 fazer com que o governo entenda que os servidores do Grupo Administrativo \u00e9 parte do grupo sa\u00fade est\u00e3o atualmente no limbo, com sal\u00e1rio de R$788. Nossa luta em 2019 \u00e9 unificar as categorias de servidores p\u00fablicos para fortalecer a cobran\u00e7a das nossas reivindica\u00e7\u00f5es junto ao governo, e aos secret\u00e1rios das respectivas pastas. Termos grandes desafios em 2019 e a unidades entre as entidades e as categorias \u00e9 que dar\u00e1 o tom do movimento dos trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico do estado.
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\nA\u00c7\u00d5ES COLETIVAS<\/strong>
\nVoc\u00ea servidor (a) da sa\u00fade pode acompanhar o andamento dos nossos processos atrav\u00e9s do site: www.tjba.jus.br, utilizando os respectivos n\u00fameros:
\nURV<\/strong> \u2013 Processo n. 0178238-87.2004.8.05.0001 \u2013 A\u00e7\u00e3o de Cobran\u00e7a \u2013 Tendo a decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 categoria transitado em julgado o Sindsa\u00fade deu inicio \u00e0 cobran\u00e7a apresentando c\u00e1lculos dos valores devidos aos(as) servidores(as). O Estado contestou as contas por n\u00f3s apresentadas. O processo foi encaminhado para aprecia\u00e7\u00e3o do juiz, estando desde ent\u00e3o concluso.
\nPROMO\u00c7\u00d5ES<\/strong> \u2013 Processo n.0013315-61-2015.8.05.000 –\u00a0 Mandado de Seguran\u00e7a –\u00a0 Concedida Liminar pelo Desembargador Relator. Decis\u00e3o confirmada pelos demais Desembargadores no julgamento do m\u00e9rito pelo Colegiado. O ESTADO EST\u00c1 CUMPRINDO A DETERMINA\u00c7\u00c3O JUDICIAL E CONCEDENDO APOSENTADORIA NA CLASSE EM QUE O(A) SERVIDOR(A) SE ENCONTRA . A Procuradoria do Estado tamb\u00e9m apresentou recursos ao STJ e STF que ainda n\u00e3o foram julgados.
\nINSALUBRIDADE<\/strong> \u2013 Processo n. 0001625-98.2016.8.05.0000 –\u00a0 Mandado de Seguran\u00e7a – Tamb\u00e9m tivemos concedida Liminar sendo a mesma confirmada pelo Colegiado do TJ.Ba. O Estado N\u00c3O EST\u00c1 CUMPRINDO A DETERMINA\u00c7\u00c3O JUDICIAL. Apresentou recursos ao STJ e STF que ainda n\u00e3o foram apreciados.
\nMENSALIDADES SINDICAIS<\/strong> \u2013 Processo n. 0020017-52.2017.8.05.0000\u00a0\u00a0 \u2013 Mandado de Seguran\u00e7a – O Sindsa\u00fade requereu Liminar para que os descontos das mensalidades dos(as) servidores(as) associados(as) ao sindicato fossem mantidos. A Desembargadora Relatora N\u00c3O CONCEDEU A LIMINAR REQUERIDA. O Sindicato encaminhou pedidos de reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o e aguarda aprecia\u00e7\u00e3o da magistrada.
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